REVISTA ABET: Edição 20, Volume 1, 2021
Por Revista ABET
A Revista da ABET resulta do esforço da Associação Brasileira de Estudos (ABET) e constitui-se em importante espaço para a divulgação de pesquisas e estudos sobre o trabalho a partir das diferentes áreas do conhecimento. Cada número traz um conjunto de artigos de pesquisadores e pesquisadoras que se debruçam sobre diferentes questões e prismas relacionados ao trabalho, aos trabalhadores, às dinâmicas econômicas, políticas, históricas, demográficas e sociais tanto locais e/ou regionais, quanto nacionais e/ou globais.
Neste número, publicamos quatorze artigos enviados na modalidade fluxo contínuo, além de uma resenha. Os artigos cobrem temas como saúde e segurança no trabalho, processos de subjetivação, mercados de trabalho urbano e rural, com acento nas discriminações racial e de gênero, um balanço do debate sobre mudanças nas formas de organização do trabalho e muito mais. O conjunto dos artigos, embora distintos em suas abordagens, focos, regiões abrangidas, tem como eixos comuns que os perpassam: a questão desigualdade social e as condições de trabalho precárias e precarizantes do trabalho.
Abrindo o número, o artigo “As forças por trás dos acordos: a luta dos petroleiros para manter os seus direitos”, de autoria de Danilo Mendes, analisa as tensões nas negociações coletivas envolvendo trabalhadores da Petrobras, ressaltando como a experiência e a tradição de luta, associadas ao poder de organização dos/as trabalhadores/as da empresa, possibilitaram resistir a uma acentuada perda de direitos e à ofensiva neoliberal e precarizante da atual gestão.
Em seguida, no artigo intitulado “Evolução da composição das categorias ocupacionais do emprego formal, conforme os setores de atividade, em 2003, 2008 2013”, Jacqueline Aslan Souen aponta, com base em dados da RAIS, que no período de 2003 a 2013, apesar do crescimento econômico, inclusão de parte expressiva da base na pirâmide social e aumento do emprego formal, as desigualdades na configuração da estrutura de ocupações formais persistiram, ou seja, as fortes disparidades entre categorias ocupacionais do setor formal não foram superadas.
No artigo “Câncer e trabalho: dos processos de subjetivação ao controle no curso de vida”, de Luciano Luiz Alt e Cleide Fátima Moretto, os autores analisam como o diagnóstico de câncer interfere nos sentimentos dirigidos ao trabalho. A partir de pesquisa qualitativa realizada com trabalhadores ativos com diagnóstico de câncer, concluíram pela ressignificação do trabalho e confirmação de seu importante papel na constituição da subjetividade e identidade dos indivíduos acometidos pela doença.
Em “Mapeamento das notificações de agravos no CEREST – macro regional Campos Gerais, Paraná, Brasil”, as autoras Maria Selena Wendler e Claudia Regina Magnabosco-Martins trazem um mapeamento das notificações dos acidentes de trabalho efetuadas de 2009 a 2015, no CEREST Campos Gerais, no Paraná, além de um perfil dos acidentados, com base em dados do SINAN e acompanhamento do cotidiano dos trabalhadores. Destacam a necessidade de aprimorar as notificações de acidentes de trabalho e o sistema em que são registradas, bem como orientar seu adequado preenchimento, gerando dados mais completos e, consequentemente, mais subsídios para ações preventivas na área da Saúde do Trabalhador.
Este número apresenta ainda um conjunto de artigos voltados ao tema das desigualdades e discriminações raciais no Brasil. Pauline Ildefonso, em “Vivências negras e trabalho do cuidado: uma análise consubstancial sobre as trajetórias de mulheres negras no mercado de trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ”, apresenta estudo articulando classe, gênero e raça na produção e reprodução da vida, trazendo como perspectiva de análise a inserção histórica de mulheres negras no trabalho do cuidado e as questões referentes à formação da classe trabalhadora urbana no Brasil, com foco na cidade de Campos dos Goytacazes. Sem perder de vista os legados da escravidão e os sucessivos processos de expropriação empreendidos nos ciclos de acumulação vividos na região Norte Fluminense, o texto investiga o cotidiano das mulheres negras e as relações sociais construídas por elas, que tem como mediação central, embora não única, a inserção no mercado de trabalho.
Em “Desigualdade racial na elite ocupacional brasileira: considerações acerca da discriminação no mercado de trabalho 2005-2015”, Cristiéle de Almeida Vieira e Rodrigo Monteiro da Silva analisam a evolução da discriminação racial nos postos mais altos da hierarquia ocupacional do mercado de trabalho brasileiro, segundo os estados da federação e as regiões do país, entre os anos de 2005 a 2015. Os autores empregam o Índice de Hierarquização Racial proposto por Chadaverian (2011), e encontram queda na desigualdade entre brancos e não brancos no período. Contudo, a convergência é lenta e descontínua, com significativas disparidades entre os estados e regiões do país.
Edna Silva Fonseca e Marco Antonio Jorge apresentam resultados de pesquisa em “Mulheres negras e discriminação salarial na Bahia em 2019”. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), testam a hipótese de discriminação salarial contra as mulheres negras no mercado de trabalho baiano em 2019. Empregam o procedimento proposto por Heckman (1979) para correção do viés de seleção amostral na estimação das equações mincerianas de salário, e a decomposição do diferencial de salários proposta por Oaxaca (1973). Concluem que as mulheres negras do estado da Bahia, mesmo possuindo melhores atributos produtivos em relação aos homens brancos e negros, experimentam uma significativa depreciação salarial em decorrência de discriminação, em especial a de gênero.
Em “Qualidade do emprego assalariado na cultura do café de Minas Gerais: estudo comparativo 2000/2010 entre os territórios do café do Cerrado e café da Mantiqueira”, Clesio Marcelino de Jesus, Maria Raquel Caixeta Gandolfi e Peterson Elizandro Gandolfi investigam, com base nos dados do Censo Demográfico de 2000 e de 2010, a evolução e a qualidade do emprego rural de assalariados qualificados e não qualificados, residentes nos meios urbano e rural no estado de Minas Gerais e em dois territórios, Café do Cerrado e Café da Mantiqueira. O estudo constrói um Índice de Qualidade do Emprego (IQE) a partir da metodologia proposta por Kageyama e Rehder (1993) e Balsadi (2000), e chega a dois resultados relevantes: (i) mostram que houve queda expressiva no volume total do emprego assalariado rural, mesmo com maior demanda para o emprego qualificado; e (ii) que houve retrocesso nos indicadores de qualidade do emprego, já que houve perda de renda no período, mesmo com aumento nos níveis educacionais.
Bruna Naiara de Castro, Jefferson Andronio Ramundo Staduto e Fernanda Cristina Ferro Malacoski apresentam o estudo “Percepção de saúde por sexo dos trabalhadores no Brasil”, que analisa os fatores que influenciam a percepção de saúde de homens e mulheres. Para isso, utilizam a Pesquisa Nacional de Saúde (2013), apresentando análises descritivas e modelos logit para o Brasil e por sexo dos/as trabalhadores/as. Os principais resultados mostraram que, em média, as mulheres estão menos propensas a se perceberem como estando com boa saúde do que os homens. Ademais, independente da faixa salarial, a chance de as mulheres declararem estado de saúde muito bom era menor do que a dos homens.
Em “Tendências da desigualdade salarial na Região Metropolitana de Porto Alegre: uma abordagem metodológica quantitativa”, Raul Luís Assumpção Bastos analisa a evolução da desigualdade salarial na Região Metropolitana de Porto Alegre no período 1995-2017. A partir de uma metodologia quantitativa identificou que o Desvio Médio Logarítmico (MLD) dos salários-hora reais de homens e mulheres atingiu o seu nível máximo em 2000, e o mínimo, em 2017. O estudo permite destacar também a importância de recortes de gênero e de escolaridade para os estudos de desigualdade salarial.
Em “Impactos da reforma trabalhista no mercado de trabalho de Santa Catarina”, Lauro Matteie Vicente Loeblein Heinen, analisam os impactos da reforma trabalhista efetuada no Brasil em 2017 sobre o mercado de trabalho de Santa Catarina. Tomando como base as informações da PNAD Contínua, são os autores avaliam impactos das mudanças na legislação trabalhista sobre os níveis de ocupação da força de trabalho e de formalização do emprego na região, com destaque para o trabalho intermitente e parcial. Conclui o estudo, que a reforma ampliou a precarização do trabalho ao favorecer as modalidades de contrato ditas “flexíveis”.
Ediano Dionisio do Prado em “Mudanças de organização do trabalho, vulnerabilidade social e recomposição de classes no capitalismo contemporâneo”, apresenta um de forma panorâmica as discussões centrais para a Sociologia, sobre as metamorfoses da organização produtiva, a questão da vulnerabilidade das camadas trabalhadoras e a reconfiguração das classes sociais no capitalismo contemporâneo. As dinâmicas e alterações nos sistemas de produção resultaram em ampliação da vulnerabilidade, redução de salários, terceirização e desemprego. Tais processos levam ao debate sobre uma nova conformação de classes.
Em “Trabalho bancário e assédio moral: algumas considerações a partir da análise da jurisprudência do TRT-MG”, Luciano dos Santos Diniz, Isabela Ferreira Henriques e Paulo Fernandes Sanches Junior, tomando o contexto de reestruturação produtiva, a perda de direitos trabalhistas, a intensificação do ritmo laboral e o incentivo ao individualismo, resultam em deterioração das relações laborais. A competição e a valorização da produtividade individual são condições que permitem a ocorrência de assédio moral no trabalho. Entre as práticas mais comuns de assédio moral, tais como, cobranças abusivas, situações vexatórias e ameaças de demissão do setor bancário de Minas Gerais são identificadas a partir da análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, correspondente ao primeiro semestre de 2018.
No artigo “Indicadores de assimetria de gênero no mercado de trabalho: uma análise para o Brasil, Nordeste e Rio Grande do Norte”, Jonilson de Souza Figueiredo, Suzete Câmara da Silva Figueiredo e William Gledson e Silva analisam a evolução da assimetria de gênero no mercado de trabalho no Rio Grande do Norte (RN), Nordeste (NE) e Brasil (BR) no período de 2012 a 2019. A partir dos dados da PNAD Contínua os dados referentes a inserção, desocupação e remuneração entre homens e mulheres no mercado trabalho, nas regiões analisadas demonstram que na média do período observado, o Brasil, se destacou no indicador de inserção, ficando à frente do RN e ao NE. Quanto a desocupação, o RN apresentou menor assimetria quando comparado com NE e BR. Em relação a remuneração observou-se algo semelhante, ou seja, o pior resultado para o BR em relação ao RN e ao NE. As desigualdades de gênero também foram observadas neste estudo.
Encerramos esta edição com a resenha elaborada por Silvio Kanner Pereira Farias da obra “A classe trabalhadora: de Marx ao nosso tempo”, de Marcelo Badaró Mattos, publicada em 2019 pela editora Boitempo.
Registramos os agradecimentos da equipe editorial e diretoria da ABET aos pareceristas, professores e pesquisadores que contribuíram para a publicação de mais este número da Revista.
Boa leitura!
Editoria da Revista
Maria Aparecida Bridi
Adalberto Moreira Cardoso
Ana Paula D’Avila
Mariana Bettega Braunert
Clique neste link abaixo e acesse a Revista ABET