Salário mínimo, receitas extras, investimentos: o que o governo quer do Orçamento 2025

Por Brasil de Fato
Data original de publicação: 02/09/2024

Governo enviou ao Congresso Nacional sua proposta para Lei Orçamentária do ano que vem

Salário mínimo de R$ 1.509, despesas 5,78% maiores do que em 2024 e receitas ainda pendentes. Essas são algumas informações que constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.

O texto do projeto foi enviado a parlamentares na noite de sexta-feira (30), um dia antes do prazo estabelecido por lei. Detalhes da proposta foram apresentados nesta segunda-feira (2) por autoridades do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Salário mínimo

O governo incluiu na PLOA uma previsão para aumentar o salário mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509 – alta de 6,89%.

O valor já leva em consideração a política de valorização do piso nacional, que estabelece que ele precisa subir com base na inflação e no crescimento da economia nacional. Como os índices de aumento de preços e de alta do Produto Interno Bruto (PIB) só serão conhecidos ao final do ano, o dado do projeto do governo ainda é uma previsão.

Ainda assim, já é maior do que o previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), um primeiro rascunho do Orçamento. Segundo a PLDO, o piso seria de R$ 1.502.

R$ 2,2 trilhões

A PLOA prevê que o governo federal gaste R$ 2,249 trilhões no ano que vem. O valor é R$ 143,9 bilhões maior do que o autorizado no Orçamento de 2024. Alta de 6,84%.

Esse aumento foi definido com base nas regras do arcabouço fiscal, proposto pelo governo no ano passado para substituir o chamado teto de gastos.

Com base no arcabouço, o gasto do governo pode ser corrigido de um ano para o outro conforme a inflação, mais 70% do aumento da arrecadação federal – limitado a 2,5%.

A arrecadação federal subiu 5,78% nos últimos 12 meses encerrados em junho. Desse percentual, 70% seriam 4,04%. Isso, porém, está acima do limite de 2,5%.

O percentual dos 2,5% acabou somado aos 4,23% da inflação acumulada em 12 meses também encerrados em junho. Daí o reajuste de 6,84% das despesas do PLOA.

Obrigatório x discricionário

Dos R$ 143,9 bilhões que o governo pretende gastar a mais no ano que vem, R$ 132,2 bilhões devem ser gastos com despesas obrigatórias. Ao todo, elas devem consumir R$ 2 trilhões em 2025 – 92% do total de gastos previstos pelo governo.

Em 2025, devem ser gastos R$ 998,1 bilhões em benefícios previdenciários. Isso representa R$ 71,1 bilhões a mais do que em 2024 e é um gasto obrigatório.

Também serão R$ 391,1 bilhões com salários e encargos do funcionalismo, algo que também é obrigatório – R$ 36,5 bilhões a mais do que em 2024.

Das despesas extras, apenas R$ 11,7 bilhões serão discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Elas devem somar R$ 227,6 bilhões – 8% do total previsto na PLOA.

Gastos discricionários são aqueles usados para realização de investimentos, como construção de escolas, novas rodovias, hospitais, etc.

Novo PAC

Falando em investimentos, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve receber R$ 60,9 bilhões do Orçamento Federal em 2025. Esse valor não inclui emendas que podem ser apresentadas por parlamentares para reforçar o caixa para obras previstas no programa. Ainda assim, é 21% maior do que o previsto para o PAC neste ano, quando foram reservados no Orçamento R$ 50,4 bilhões.

Considerando o arcabouço fiscal, o PLOA também precisa prever um valor mínimo para investimentos em 2025. Para 2024, esse valor é de R$ 68,5 bilhões. Já para o ano que vem, serão R$ 74,3 bilhões – 8,5% a mais.

R$ 46,7 bilhões

O PLOA prevê também que o governo arrecade R$ 46,7 bilhões com impostos e taxas cuja cobrança ainda depende de aprovação no Congresso.

O governo enviou com sua proposta para o Orçamento projetos para aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e taxação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas. A ideia é que essas cobranças compensassem o adiamento do fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ainda no final de semana que não vê espaço para que as propostas do governo avancem entre parlamentares.

IR e Bolsa Família

O PLOA 2025 não prevê reajuste para a tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR) e para os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família.

Lula já reajustou parcialmente a tabela para isentar do IR contribuintes que ganham até dois salários mínimos por mês, hoje R$ 2.824. O presidente já prometeu várias vezes elevar a faixa de isenção, livrando do IR trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

Déficit zero

O PLOA também mantém a promessa do governo de igualar receitas e despesas também em 2025. Na verdade, o governo prevê gastos R$ 3,7 bilhões menores que a despesas, ainda no intervalo de tolerância para um déficit de 0% do PIB.

R$ 2,7 trilhões

O PLOA 2025 também prevê uma enorme despesa que o governo federal sequer discute. São despesas financeiras e com a dívida pública. Serão R$ 2,769 bilhões, valor que supera em mais de R$ 500 milhões as demais despesas administradas pela União.

Só com a dívida pública, serão R$ 2,529 trilhões gastos. Desse valor, R$ 2,048 trilhões são com o pagamento da dívida em si e outros R$ 480 milhões com juros.

Sobram ainda R$ 240,5 milhões para outras despesas financeiras.

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