Subordinação (mal) camuflada

Por Ricardo Antunes | A terra é redonda
Data original de publicação: 08/08/2024

Prefácio do livro recém-lançado de Vanessa Patriota

Conheci a procuradora do trabalho Vanessa Patriota há alguns anos, durante um Seminário sobre Trabalho em Plataformas, realizado em Fortaleza, do qual foi uma das organizadoras. Pude constatar, durante sua apresentação, que clareza, lucidez e contundência se mesclavam em sua reflexão. Traços que agora se repetem neste livro, resultado de sua tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na linha de pesquisa direito do trabalho e teoria social crítica, rica e originalmente desenvolvida ao longo de décadas, sob a liderança do Professor Everaldo Lopes Gaspar de Andrade.

Autônomos ou subordinados? Este é o dilema central deste livro, que é devidamente esmiuçado e desvendado. Para realizar tal empreitada, foram pesquisadas várias modalidades de trabalho em plataformas digitais, especialmente aquelas realizadas por motoristas e entregadores/as, definidas como crowdwork offline (mas contemplando também um paralelo com uma gama ampliada de outras plataformas caracterizadas como crowdwork online), evidenciando a predominância efetiva da subordinação real e jurídica, ao contrário da proposição central das grandes plataformas que se utilizam de todos os mecanismos e armadilhas possíveis para apresentar o trabalho como “autônomos”, de modo a desconsiderar a legislação protetora do trabalho vigente nos países onde atuam.

Sabemos que essa processualidade destrutiva em relação ao trabalho somente foi possível por uma conjugação complexa e simultânea de várias causalidades: (i) a eclosão de uma crise estrutural desde 1973, que se agudizou a partir de 2008/9, posteriormente, com a Covid-19 e mais recentemente com o grave contexto belicista internacional; (ii) um sistemático e ininterrupto processo de reestruturação produtiva permanente e global do capital e das corporações.

(iii) Uma rigorosa hegemonia financeira moldada em clara sintonia com o ideário neoliberal; (iv) a ampliação do desemprego em amplitude global, ainda que mais acentuado no Sul Global; (v) com a explosão das tecnologias de informatização e comunicação, da robotização, inicialmente no ramo industrial e depois na agroindústria e especialmente nos serviços privatizados, que se tornaram laboratórios de expansão célere dos algoritmos, Indústria 4.0, Inteligência Artificial, ChatGPT, etc.

A principal consequência desse complexo movimento, no universo laborativo, foi o advento e expansão exponencial de um mosaico diferenciado de atividades laborativas, sendo seu mais recente exemplo o denominado trabalho “plataformizado” ou “uberizado”. Utilizando-se dos artefatos digitais e da abundância de força de trabalho desempregada, bem como das “flexibilizações” da legislação do trabalho que geraram a terceirização, o aumento da informalidade e “invenção” dos trabalhos intermitentes, foi assim que as grandes plataformas digitais puderam gestar as atuais modalidades de trabalhos cujo traço distintivo central se encontra na recusa em cumprir a legislação do trabalho que existe nos diversos países e que regulamenta as relações entre capital e trabalho.

Não é por outro motivo que as grandes plataformas se apresentam como “prestadoras de serviços”, “fornecedoras de tecnologia”, de modo a obliterar a real condição de assalariamento e subordinação que configura a realidade dos trabalhos que lá se desenvolvem, além de lhes possibilitar a exclusão do pagamento de tributos que regulam o universo empresarial.

Foi esse o desafio que Vanessa Patriota se propôs a desvendar. Em suas próprias palavras: “Esta tese centra-se no estudo de plataformas digitais de trabalho com o objetivo de: (a) identificar a vertente da subordinação jurídica presente crowdwork offline de motoristas e entregadores/as.

(b) Analisar as características do crowdwork online, a fim de verificar se os trabalhadores e as trabalhadoras nele inseridos podem ser albergados/as pelo Direito do Trabalho e se, para tanto, é necessário reconfigurar o conceito de subordinação na relação empregatícia”. Através desse percurso sua investigação demonstra que as grandes plataformas, em suas diversas modalidades de trabalho, utilizam-se de todos os meios e formas, com o objetivo “inegociável” de manter empregados/as sempre excluídos dos direitos do trabalho no Brasil.

Para obter suas principais respostas analíticas, a autora perseguiu as seguintes indagações: as novas modalidades de organização e do processo de trabalho, desenvolvidas a partir da expansão das tecnologias informacionais e digitais, podem comportar um “manto protetor” no âmbito do Direito do Trabalho? a regulamentação existente no Brasil oferece e contempla os elementos necessários para reconhecer a subordinação presente nos trabalhos plataformizados? ou, ao contrário, é preciso “ampliar o espectro de proteção trabalhista” de modo que a subordinação possa ser amparada pelo Direito do Trabalho?

Para realizar esse desafio, Vanessa Patriota, ao longo de nove sólidos capítulos, abarcou um amplo espectro de evidências empíricas e percorreu densos caminhos analíticos, dialogando amplamente, tanto com a bibliografia presente nos estudos jurídicos do trabalho como também realizou um diálogo fértil com a crítica da economia política e também com a sociologia do trabalho, o que conferiu ainda mais força e contundência ao seu estudo. Por conta deste movimento, seu livro poderá ser lido e utilizado tanto na esfera jurídica, no âmbito do direito do trabalho, quanto por aqueles/as que buscam melhor compreender a materialidade econômica, social, política e ideológica que plasma o mundo jurídico que versa sobre o trabalho.

Um olhar no amplo sumário de Subordinação (mal) camuflada demonstra a riqueza do estudo realizado.

Na Primeira Parte, analisa os sentidos do trabalho e o papel do direito no capitalismo, com suas transformações na esfera produtiva e no âmbito das classes sociais em seus embates. Uma adequada análise da subordinação jurídica, da parassubordinação e da autonomia encontra-se respaldada em uma cuidadosa compreensão de conceitos como trabalho humano, tecnologia, relações de trabalho, mercadoria, individualismo contratualista, classe e consciência de classe, taylorismo, fordismo, welfare state, crise, acumulação flexível, sempre procurando relacionar a realidade do Brasil com a contextualidade internacional, o que lhe permite demonstrar como se desenvolvem as fraudes trabalhistas.

Na Segunda Parte, a autora enfrenta o difícil e decisivo debate acerca do trabalho produtivo e improdutivo, bem como a importância dessa reflexão para uma melhor intelecção dos significados essenciais do trabalho plataformizado no capitalismo atual, fortemente financeirizado e celeremente digitalizado. Analisa as principais características presentes nas pesquisas que se debruçaram sobre o trabalho nas plataformas de transportes de pessoas e entregas. Faz um sólido diagnóstico dessa realidade, utilizando o material empírico presente nas provas obtidas em inquéritos do Ministério Público do Trabalho, envolvendo as plataformas Rappi, iFood, Cabify, 99 e Uber, o que lhe permite indicar os traços que configuram a subordinação clássica que permeia esta modalidade de trabalho.

Expõe ainda os principais artifícios utilizados pelas plataformas de modo a negar o vínculo empregatício, artifícios estes que se encontram em aguda contradição frente às condições de trabalho vivenciadas pelos/as trabalhadores/as. Assim procedendo, demonstra como as plataformas reiteram o caráter subordinativo presente na efetividade e no direito do trabalho, acentuando as contradições existentes entre as diversas legislações existentes nos distintos países e a forma assumida pelo trabalho em plataformas, que têm amplitude e abrangência transnacional, aspecto este que é decisivo para se enfrentar a dilemática da regulamentação.

Conclui seu estudo com a necessidade imperiosa de equacionar o dilema central do direito do trabalho no Brasil (e no mundo hoje), ao se pensar no trabalho em plataformas: trata-se de lutar pelo trabalho regulamentado e protegido ou preservar e ampliar o enorme retrocesso e devastação social presentes nestas atividades? O que leva a autora a reafirmar a importância das lutas emancipatórias para dar concretude à regulação do trabalho, bem como para enfrentar a questão nodal do controle social dos algoritmos, utilizados pelas grandes plataformas digitais, que são de uso secreto, restrito e absoluto das plataformas, visando tanto à intensificação da exploração do trabalho quanto de seu ocultamento.

E, para rechaçar a mistificação de que o mundo algorítmico é expressão distinta de “uma nova realidade” no mundo do trabalho, Vanessa Patriota acrescenta uma argumentação central, de modo cristalino: mesmo “que se possa falar em controle algorítmico e em gerenciamento digital ou cibernético, não se afastam a intensidade de ordens e as práticas disciplinares típicas da subordinação clássica. Tal conclusão é de extrema importância na medida em que o conceito de subordinação clássica ainda é adotado de forma prevalente tanto na jurisprudência e doutrina nacionais quanto nas estrangeiras”.

O que acentua a importância em “despir a subordinação de suas vestes atuais, para revelar o que ela realmente apresenta: ordens intensas, constantes e vinculantes, que ensejam punições disciplinares em caso de descumprimento e que são emitidas diretamente pelas empresas, mas através da programação algorítmica”.

Ao refutar, com fortes evidências empíricas e riqueza argumentativa, a falácia do “empreendedorismo”, este livro nos oferece um retrato da realidade na qual uma enorme massa de trabalhadores/as labora durante longas e intensas jornadas de trabalho, encontrando-se, entretanto, completamente desguarnecidos/as e desprovidos/as dos direitos presentes na legislação protetora do trabalho no Brasil.

Suas conclusões são precisas: “As plataformas digitais de trabalho analisadas foram criadas em um contexto em que o trabalho ocupa todos os espaços da vida […]; em que as entidades sindicais estão extremamente fragilizadas, dificultando suas lutas; em que os Estados-nações são capturados pelas grandes corporações, e são elas que se encontram por trás da plataformização dos serviços; em que a precarização do trabalho é altíssima e as empresas detentoras de plataformas digitais vão intensificá-la ainda mais; enfim, em um contexto em que a racionalidade neoliberal faz crer que não há alternativas ao proletariado, senão aceitar os postos precários de trabalho que lhes são ofertados por benevolência”.

É por isso que o livro de Vanessa Patriota não poderia ser publicado em melhor e tão crucial momento, exatamente quando no Congresso Nacional tramitam diversos nefastos projetos de lei que, uma vez aprovados, estarão dando um passo desastroso em direção à devastação dos direitos do trabalho no Brasil, conquistados pelo conjunto da classe trabalhadora em muitas lutas, travadas durante incontáveis décadas.

*Ricardo Antunes é professor titular de sociologia na Unicamp. Autor, entre outros livros, de O capitalismo pandêmico (Boitempo).

Referência

Vanessa Patriota. Subordinação (mal) camuflada: a dominação capitalista no trabalho em plataformas digitais. Belo Horizonte, RTM educacional, 2024.

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