ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por Extra
“A Suprema Corte da França (Cour de Cassation ) reconheceu o direito de um motorista da Uber para ser considerado empregado da empresa de transporte por aplicativo. A decisão pode afetar o modelo de negócios da Uber e requerer o pagamento de mais taxas e benefícios aos motoristas, como férias.
A decisão da Corte pode ter implicações na chamada “gig economy” francesa (economia de bicos), já que outros aplicativos de táxi e de delivery de comida se respaldam em motoristas autônomos em seus negócios, não tendo os custos empregatícios de trabalhadores formais.
A corte confirmou uma decisão anterior de um tribunal de apelação, dizendo que o motorista da Uber não poderia se qualificar como contratado por conta própria, já que ele não podia construir sua própria clientela ou definir seus próprios preços, fazendo dele um subordinado da empresa.”
Fonte: Extra
Data original de publicação: 04/03/2020
