ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por JOTA Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve mais um artigo da reforma trabalhista de 2017: a possibilidade da chamada jornada “12×36” ser pactuada por meio de acordo individual. Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu pela constitucionalidade da norma, e votou conforme a divergência aberta …
Leia Mais »STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual
