Tag Archives: acesso à justiça

Por Jorge Luiz Souto Maior Depois que o STF declarou a inconstitucionalidade do § 4o do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/17, considerou-se que a prática das condenações de trabalhadores e trabalhadoras ao pagamento de honorários advocatícios a patronos dos empregadores (reclamados) estava banida das lides trabalhistas. Ledo engano. Até porque, como se diz, “alegria de pobre …

Por Alexandre dos Santos Cunha, Paulo Eduardo Alves da Silva, Adriana Avelar Alves, Carla Rodrigue Costa de Araújo, Danielle Zoega Rosim, Ana Flavia Lopes de Moraes Toller, Gustavo Lima de Paula e Victor Dantas de Maio Martinez| Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Por meio da Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o Congresso Nacional alterou uma …

Por Leonardo Sakamoto|UOL “A extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição organizada por Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). O deputado federal está colhendo assinaturas para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional. Ele sugere que juízes, procuradores e demais servidores, bem como as competências de ambas as …

A rádio Educadora FM, em seu programa Multicultura, transmitiu na última segunda-feira (16/09) uma entrevista sobre a Reforma Trabalhista. A conversa contou com a participação dos professores da UFBA Renata Dutra e Vitor Filgueiras. Os convidados analisaram os resultados e efetivos impactos da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor há quase 2 anos, em novembro de 2017, e divulgaram o livro elaborado pela Rede …

Baixe o livro completo clicando aqui. Há quase 2 anos, em novembro de 2017, entrou em vigor a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467), que alterou centenas de disposições da legislação do trabalho no Brasil, particularmente da CLT. A reforma foi aprovada com base em algumas promessas declaradas, dentre as quais se destacam a criação de milhões de postos de trabalho[1] …