Tag Archives: ADPF

Acordado sobre o legislado: placar no STF está 5 a 4 contra a prevalência de acordos

29/05/2022 Comentários desativados em Acordado sobre o legislado: placar no STF está 5 a 4 contra a prevalência de acordos

Por Flávia Maia e Luiz Carneiro | JOTA O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26/5), o julgamento que discute a validade de acordos e convenções coletivas pactuadas entre transportadoras e motoristas, mesmo que a norma coletiva restrinja direitos trabalhistas não expressos na Constituição. O placar está 5 a 4 pela improcedência do pedido, isto …

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CNI contesta regra que dá estabilidade no emprego a pessoas com HIV

17/02/2020 Comentários desativados em CNI contesta regra que dá estabilidade no emprego a pessoas com HIV

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou na segunda-feira (03/02) uma ação que contesta a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito. Por Ricardo Senra|BBC News  Dois dias depois, o presidente Jair Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao dizer que …

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