Por Ramiro Crochemore Castro | DMT Em Debate “As discussões acerca do Direito do Trabalho no Brasil perpassam quase que exclusivamente pelo debate em relação à proteção do vínculo empregatício, insculpida na CLT e constitucionalizada em 1988 nos artigos 7º, 8º e 9º da Constituição Federal. São exemplos atuais as ações e as teses sobre a recepção pelo texto Magno …
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Por Vitor Filgueiras e José Dari Krein | Blog do Sakamoto UOL O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, nesta terça (8), flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista para proteger os vulneráveis “descobertos” pelo governo durante a pandemia. Os números mostram, contudo, que os vulneráveis ainda sofrem com as consequências da “flexibilização” da Reforma Trabalhista de 2017. Mais de metade …
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Por Vitor Filgueiras e Renata Dutra | Jornal GGN “Nos últimos meses, mobilizações de entregadores vinculados aos chamados aplicativos têm ganhado destaque no país, incluindo duas paralisações nacionais em julho. Fundamentalmente, eles demandam aumento dos rendimentos e melhoria das condições de trabalho nessa ocupação. No Brasil, o trabalho de transporte e entrega de mercadorias (particularmente alimentos) por motos é antigo …
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Por Consultor Jurídico Contrato firmado no Brasil e parte do serviço prestado no país faz com que a legislação trabalhista seja aplicada em caso de empregado de uma empresa de cruzeiros. Com este entendimento, a juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, desconsiderou a lei do pavilhão (as relações de trabalho da tripulação são …
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Por Thâmara Kaoru|UOL O adicional de periculosidade, pago aos trabalhadores expostos a riscos de vida, poderá ser menor para quem for contratado pelo Programa Verde Amarelo. Segundo medida provisória, se o jovem aceitar a contratação de um seguro de acidentes pessoais, o valor do adicional cai para 5%, em vez dos 30% previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). …
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Relator da MP da Liberdade Economia, que contém mudanças na CLT, diz que vai recuar de medida Por Thiago Resende “A nova reforma trabalhista que está em análise pelo Congresso prevê o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para exercício da profissão. Após pressão da categoria, integrantes do governo e o relator …
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Por Ruy Fernando G. L. Cavalheiro O conjunto de alterações na CLT trazido pela chamada “reforma” trabalhista criou a possibilidade de que o trabalhador e o empregador ajustem, por meio de pactuação coletiva ou individual, jornada superior à constitucionalmente fixada, que é de oito horas diárias e 44 semanais. O parágrafo único do artigo 611-B coroa essas alterações ao consignar que “regras …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho