Por DIEESE “A PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição Nº 186/2019) faz parte de um “pacote” de emendas constitucionais sugerido pelo Ministro da Economia e tem como objetivo impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes, no âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União. De maneira geral, a PEC Emergencial tem como objetivo reduzir …
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