Por Consultor Jurídico Contrato firmado no Brasil e parte do serviço prestado no país faz com que a legislação trabalhista seja aplicada em caso de empregado de uma empresa de cruzeiros. Com este entendimento, a juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, desconsiderou a lei do pavilhão (as relações de trabalho da tripulação são …
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Por Cristiane Capuchinho|UOL “É outubro e, além de pensar nas provas e no final do semestre de suas nove turmas, Marisa*, 29, prepara-se para as provas de dois concursos públicos municipais. Professora temporária de língua portuguesa em duas escolas da rede estadual de Santa Catarina, seu contrato termina em dezembro. Depois disso, seguem-se meses de incerteza e sem salário. Temporário, …
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O Núcleo Nordeste para a constituição da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR – Trabalho), vem reunindo pesquisadores e estudiosos do Trabalho com vistas a um acompanhamento crítico e sistemático sobre os desdobramentos da Reforma Trabalhista recentemente aprovada pelo parlamento brasileiro e sancionada pela Presidência da República. Em síntese, aos que se posicionam sob tal perspectiva, se …
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“O Brasil abriu 32.140 vagas de emprego com carteira assinada em maio, queda em relação ao mês anterior (129.601) e na comparação com o mesmo período do ano passado (33.659). Apesar de positivo, é o pior resultado para maio desde 2016, quando foram fechadas 72.615 vagas. O resultado é o saldo, ou seja, a diferença entre contratações e demissões. Em …
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Ao entender que a modalidade de contratação intermitente não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo um contrato intermitente de um trabalhador do Magazine Luiza.
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho