Tag Archives: direito internacional

Por Clemente Ganz Lúcio | Teoria e Debate Resultados já aparecem: aumento dos contratos de prazo indeterminado, da filiação previdenciária e da participação contributiva ao sistema de seguridade social A regulação do trabalho e das relações sindicais na Espanha passaram recentemente por mudanças profundas e que foram concebidas a partir do paradigma de que é direito de todos o acesso …

Por Consultor Jurídico Contrato firmado no Brasil e parte do serviço prestado no país faz com que a legislação trabalhista seja aplicada em caso de empregado de uma empresa de cruzeiros.  Com este entendimento, a juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, desconsiderou a lei do pavilhão (as relações de trabalho da tripulação são …