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Tese de Doutorado | Autora: Julia Lenzi Silva Resumo SILVA, Júlia Lenzi. Para uma crítica além da universalidade: forma jurídica e previdência social no Brasil. 268 f. Doutorado – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. A partir da aplicação do método materialista histórico-dialético à determinação específica representada pela previdência social, essa tese apresenta o percurso histórico …

Por ConJur O Congresso Nacional votou em 2019 das mais profundas reformas da Previdência feitas desde a Constituição de 1988. No dia 12 de novembro, a Emenda 103/2019 foi promulgada, alterando o sistema previdenciário e trazendo regras de transição. Com base no texto aprovado pelos parlamentares, o governo estima economia de R$ 855 bilhões aos cofres públicos para os próximos dez anos. Entre outros …

Por Ricardo Marchesan “O publicitário Talvino Azenha tem 64 anos. Está a menos de nove meses de completar os 65 anos necessários para conseguir se aposentar por idade. Se a reforma da Previdência for aprovada até o final de setembro, como esperado pelo governo, sua aposentadoria pode ficar R$ 1.226,31 menor, uma queda de cerca de 32% no valor total. …