Tag Archives: direitos trabalhistas

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas | G1 “Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga pelas empresas. O resultado terá impacto nos cofres públicos. A União deve deixar de arrecadar R$ 1,3 bilhão por …

Por Escola Superior do Ministério Público da União “A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lança a publicação Futuro do Trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade. O e-book, organizado pelos procuradores do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, Tiago Muniz Cavalcanti e Vanessa Patriota da Fonseca, aborda os avanços tecnológicos, suas repercussões no mundo do trabalho e os …

Por Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores “Este fluxograma adota o diagnóstico clínico de Covid-19 definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda o uso do CID U07.2 para notificação de casos sem confirmação laboratorial, com sinais e sintomas que incluem febre ou calafrios, tosse, falta de ar, cansaço, dores no corpo ou mialgia, cefaleia, perda de …

Por Vitor Nuzzi | Rede Brasil Atual “Aprovada na semana passada na Câmara, a Medida Provisória 927 já pode ser votada no Senado, agora como projeto de lei de conversão (PLV 18). Mas nada se aproveita de seu texto, afirmam sindicalistas, juízes, advogados e parlamentares, que participaram ontem (22) à noite de live promovida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Weverton …

Por ANDES-SN “A pandemia do novo coronavírus explicitou diversos cenários de precariedade no país, resultantes dos contínuos desmontes e ataques promovidos pelos governos, para atender a agenda capitalista neoliberal, tanto em esfera federal quanto estadual e municipal. Os ataques aos serviços públicos se evidenciam, por exemplo, na crise sanitária atual, via condições precárias dos/as trabalhadores/as.  Não bastassem as diversas reformas …

Por REMIR “A REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma da Trabalhista, constituída por pesquisadores, estudiosos das relações de trabalho de diversos campos do conhecimento, em face da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 6363/20, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, em que busca a declaração …

Por Portal UOL|Agência Brasil “Na noite da última quinta-feira (28), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 936/20 (Medida Provisória), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O dispositivo permite, durante o período de estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias …

Por Guilherme Guimarães Feliciano e Paulo Roberto Lemgruber Ebert para REMIR Trabalho  Introdução. A pandemia: escalada do desalento Nos primeiros dias de 2020, o mundo soube do surto endêmico de uma nova forma de coronavírus – o SARS-CoV-2 –, à altura restrito à cidade de Wuhan, capital da província da China central, entrecortada pelos rios Yangtzé e Han. Ao contrário de seus análogos já …

Por UOL O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira que a contaminação de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional. O tribunal suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020, que autoriza medidas excepcionais para manter o vínculo entre empregadores e funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Assim, perderam a validade os artigos …

Por Virginia Rolla Donoso e Carlos Henrique Horn | Democracia e Mundo do Trabalho em Debate “No mês de abril, completaram-se sete anos desde a aprovação de emenda constitucional que deu origem a uma importante regulamentação do emprego doméstico no Brasil. A Emenda Constitucional n. 72 (PEC das domésticas), de 2 de abril de 2013, e a Lei Complementar n. …