Por Ministério Público do Trabalho “Das 93.707 denúncias recebidas este ano, 36.010 eram decorrentes dos impactos da pandemia no mundo do trabalho Desde o início da pandemia, a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem se tornado ainda mais relevante para garantir os direitos e a proteção de trabalhadores e de trabalhadoras no país. Com isso, as violações trabalhistas …
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Por Magda Barros Biavaschi e Barbara Vallejos Vazquez | Justificando “A vida em comum, diz Freud, somente é possível quando se reúne uma maioria mais forte do que qualquer indivíduo isolado. O poder dessa comunidade é, então, estabelecido como direito, em oposição ao poder do indivíduo, condenado como força bruta. A substituição do poder do indivíduo pelo da sociedade é passo decisivo …
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Por Rede Brasil Atual O 13º salário deve ser pago integralmente mesmo para quem teve jornada e salário reduzidos durante a pandemia. O esclarecimento foi feito em nota técnica divulgada 17/11 pelo Ministério da Economia, que recebia vários questionamentos sobre o assunto. Segundo as secretarias envolvidas, tanto para o 13º como para o cálculo das férias “não deve ser considerada a …
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Por Luiz Carvalho | Sindipetro SP Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados. A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização …
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Por José Álvaro de Lima Cardoso | Outras Palavras “Desde a grande crise econômica mundial, em meados da década de 1970, os direitos vêm sendo atacados no mundo todo, praticamente sem trégua. Este é um processo mundial, que assume feições específicas em cada país. No Brasil os ataques começaram já na ditadura militar e se arrastaram por quase todos os …
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Por Alexander Sammon | Carta Maior “Como de costume em anos de eleição presidencial, a empolgação da noite eleitoral na leal democrata Califórnia não virá das urnas, onde os democratas têm quase vitória garantida, mas da experiência exaustiva do estado com a democracia direta. E aninhada entre as 12 medidas eleitorais deste ano sobretudo, desde impostos a direitos de voto, …
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Por Gabriela Neves Delgado e Helder Santos Amorim | Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Resumo O presente artigo tem por objeto analisar a legislação trabalhista de emergência editada para enfrentamento da pandemia da Covid-19, consistente nas Medidas Provisórias n. 927 e 936/2020, e suas medidas flexibilizatórias de direitos fundamentais dos trabalhadores, em especial a autorização para celebração de acordos individuais …
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Por Jorge Luiz Souto Maior | Blog A Terra é Redonda “Reclamações trabalhistas estão sendo criminalizada por decisões judiciais como forma de amedrontar ainda mais o(a) trabalhador(a) que ouse pensar em processar o seu ex-patrão Há tempos muitos têm destacado que, no Brasil, diante de seu legado escravista, ainda não devidamente superado, a exploração da classe trabalhadora não se dá …
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Por Repórter Brasil | Podcast Trabalheira O sétimo episódio do podcast ‘Trabalheira’ reflete sobre as inverdades referentes aos direitos trabalhistas e seus impactos. Uma desconstrução de narrativas falsas sobre as leis trabalhistas e uma análise de suas consequências sobre o mercado de trabalho. Clique aqui e ouça o episódio Fonte: Repórter Brasil Data original da publicação: 23/09/2020
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Por Oscar Krost | Direito do Trabalho Crítico “Em 14 de agosto de 2020 foi publicada na Argentina a Lei no 27.555/20, regulando o teletrabalho. Desde 2003 o país é signatário da Convenção n° 177 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Lei n° 25.800/03 -, assumindo o compromisso de aperfeiçoar as condições de atuação dos empregados que laboram à distância, bem como de implantar …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho