ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Direitos garantidos ao trabalhador estão na Constituição Federal e não serão extintos ou vinculados às contas do governo
Leia Mais »Governo desmente fake news sobre FGTS e seguro-desemprego
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Reduzir o seguro-desemprego é excluir o pobre do orçamento
Por CTB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Data original de publicação: 16/10/2024 Fomos surpreendidos com a notícia de que os ministérios da Fazenda e do Planejamento defendem cortes no seguro-desemprego e no valor da multa por demissão sem justa causa. A proposta inclui reduzir o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa …
Leia Mais »Síntese Especial: Subsídios para Debate nº 11 – Algumas questões sobre o FGTS e o FAT
Por Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) O Brasil ainda precisa de importantes investimentos em infraestrutura econômica e social que impulsionem o desenvolvimento numa perspectiva de redução das desigualdades sociais, regionais, entre segmentos populacionais, entre outras. O país também precisa de políticas que colaborem com a reversão do processo de desindustrialização e que promovam novo ciclo de investimentos …
Leia Mais »Governo prepara redução de FGTS e multa por demissão, diz jornal
Por Raphael Veleda | Metrópoles Equipe econômica elabora proposta para reduzir custo de empregadores, revela Folha de S.Paulo. O texto incluiria até os atuais empregados A equipe econômica do governo federal está elaborando um plano de estímulo ao emprego que prevê uma forte redução da contribuição dos patrões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), revelou nesta sexta-feira …
Leia Mais »Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo
Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos Por Érico Oyama|JOTA “A Medida Provisória 905/2019, que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo, ainda não foi votada, mas já há decisão na Justiça do Trabalho contrária ao que estabelece o texto. A MP foi assinada pelo presidente Jair …
Leia Mais »Trabalhadores da Avianca não têm salário, e demitidos ficam sem indenização
Por Alexandre Saconi “Sem receber salários e outros direitos trabalhistas desde abril, funcionários e ex-empregados da Avianca Brasil enfrentam incertezas quanto ao seu futuro profissional. Vários trabalhadores que ainda possuem vínculo com a empresa não vêm recebendo para trabalhar, e outros que já tiveram o contrato rescindido não conseguem acesso ao FGTS e às verbas rescisórias.” Confira a matéria completa …
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