Tag Archives: fragilidade das relações trabalhistas

Por Guilherme Guimarães e Pablo Douglas de Almeida “Parafraseando o incomparável Beto Guedes, entrou – e já saiu – setembro. Eis a Primavera! E qual a boa-nova a andar nos campos? Há poucas. E não são boas. Para além da Lei 13.874/2019 – da liberdade econômica, com alguns notáveis retrocessos no campo do Direito do Trabalho (embora bem menores do que aqueles originalmente atinados) –, …

Ruy Gomes Braga Neto é especialista em Sociologia do Trabalho e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP, onde coordenou o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania – Cenedic. É autor dos livros A política do precariado (São Paulo: Boitempo, 2012) e A rebeldia do precariado (São Paulo: Boitempo, 2017).  Por …

Por Constança Rezende “Em carta conjunta divulgada hoje, sete ex-ministros do Trabalho criticaram o fim da pasta, criada em 1930 e extinta pelo governo Bolsonaro (PSL) no início do mandato, e falaram em ‘desconstrução do arcabouço previdenciário’, em referência à reforma da Previdência. ‘As últimas medidas anunciadas merecem fundadas críticas, que transcendem ao partidarismo, pois implicam a degradação do quadro …

Por Leonardo Sakamoto “Fim do pagamento dobrado aos domingos, folga nesse dia apenas em uma a cada sete semanas, camponeses sem descanso em épocas de safra por até duas semanas e empregados que não batem o ponto. A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), votada nesta terça (13), na Câmara dos Deputados, retira alguns direitos dos trabalhadores, mas mesmo …

“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), emitiram, nessa quinta (25/7), nota técnica em que expressam suas apreensões acerca do Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 17/2019, originário da Medida Provisória …

A arrecadação contra fraudes aumenta 32% graças ao plano de colisão promovido pela exploração de mão-de-obra “Em apenas seis meses, a Inspeção do Trabalho detectou 8.076 freelancers autônomos em plataformas de entrega digital ( Deliveroo , Glovo …). A luta contra a prática empresarial de obrigar os trabalhadores a se registrar como autônomos quando deveriam ser assalariados é um objetivo do plano de combate …

Por Gabriela Coelho “Para a caracterização da relação de emprego, é necessário demonstrar a prestação de serviços com pessoalidade sob dependência do empregador e mediante salário. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao reconhecer o vínculo empregatício de um motorista da Uber. O acórdão é do dia 17/7. Prevaleceu entendimento da juíza convocada Ana Maria Espi …

Thiago Jesus Dias sofreu um AVC durante o trabalho e ficou aguardando socorro por cerca de duas horas Por Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo “Os aplicativos de entrega de comida Rappi e de transporte particular Uber negam ter responsabilidade legal no caso do entregador que morreu após passar mal enquanto trabalhava. O posicionamento foi dado à Fundação Procon de São Paulo, que discorda e …

Um levantamento feito a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) revelou um retrato inédito do mercado de trabalho do interior do país. As informações do primeiro trimestre de 2019 mostram que o desemprego no interior é menor que nas regiões metropolitanas em 18 estados. Entre os cinco estados sem região metropolitana, apenas o interior do …

Com três palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escritório do qual é sócio: “A fonte secou”. Por Laís Alegretti Sancionada há dois anos e em vigor desde novembro de 2017, a nova lei levou à diminuição na quantidade de processos apresentados à Justiça do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, é que agora as …