ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
João Lister Pereira O debate no Supremo Tribunal Federal sobre relação de emprego, terceirização e pejotização envolve posições divergentes quanto à regulação e à autonomia de contratos trabalhistas. Essa discussão inclui dois focos principais: a terceirização, cuja licitude para atividades-fim foi definida pelo STF no Recurso Extraordinária 958.252 (Tema 725), e a pejotização, em que o trabalhador se constitui como …
Leia Mais »Flávio Dino: terceirização, pejotização e fraudes trabalhista e tributária
