Tag Archives: GRAVIDEZ

TRT-9 condena empresa a pagar período de estabilidade de mulher grávida

09/08/2024 Comentários desativados em TRT-9 condena empresa a pagar período de estabilidade de mulher grávida

Por Conjur Data original de publicação: 20/07/2024 Por entender que não ficou comprovado que a trabalhadora pediu demissão, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um supermercado a pagar o período de estabilidade a uma empregada que foi demitida enquanto estava grávida. A decisão foi provocada por recurso da empresa contra a sentença de …

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TRT-11 anula pedido de demissão de mulher com gravidez de risco durante pandemia

23/12/2021 Comentários desativados em TRT-11 anula pedido de demissão de mulher com gravidez de risco durante pandemia

Por Mariana Ribas | JOTA A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) anulou um pedido de demissão de uma mulher que na época vivenciava uma gravidez de risco em meio a pandemia da Covid-19. A empresa foi condenada a pagar direito à estabilidade provisória. Para o relator, a situação configura-se como estado de perigo, permitindo a anulação, …

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