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Contribuição previdenciária incidente sobre o salário-maternidade Por Cristiane Moreira Krukoski|JOTA “Há mais de 17 anos, recém contratada para atuar no departamento jurídico de uma empresa, um ano e meio antes do nascimento da minha primeira filha, realizei um estudo sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o salário-maternidade, a cargo do empregador, para verificar sua legalidade/constitucionalidade. O estudo foi realizado sem …

A Câmara aprovou a MP do INSS, entenda como ela pode impactar na vida de pessoas com deficiência intelectual e metal, e quais são os direitos legais desse grupo Por Ana Claudia Figueiredo ” Embora o texto da Medida Provisória fosse muitíssimo prejudicial aos segurados do INSS e beneficiários de benefícios de prestação continuada (BPC) e contivesse dispositivos que ofendiam …