Tag Archives: lei 14.020/2020

Por DIEESE “Foi sancionada com vetos a Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 936/2020, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Esse Programa concede benefício aos trabalhadores que tiverem redução de jornada e de salário ou suspensão do contrato durante o estado de calamidade pública, decretado em …

Leia Mais »