Por FUNDACENTRO Auditores fiscais, especialistas em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), representantes sindicais e governamentais se reuniram na Fundacentro, em São Paulo/SP, em debate público sobre a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). O evento está disponível no canal da instituição no YouTube. “A NR-1 é estruturante, uma norma que estabelece um desenho global sobre o funcionamento da normatização acerca da segurança …
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Normas Regulamentadoras alteradas também tratam de embargos, interdições e penalidades Por Eliane Oliveira “A partir de agora, empresas com até dez trabalhadores poderão ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Até então, era obrigatória a instalação de banheiros masculino e feminino, qualquer que fosse o tamanho do empreendimento. A mudança, realizada em um dos itens da Norma …
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No dia 30/08/2019, o governo publicou um aviso de consulta pública sobre a proposta de texto para revisão das Normas Regulamentadoras 07, 09 e 17. O texto da NR17 passou por diversas modificações. Assim, alguns pesquisadores na área de Ergonomia e Saúde do Trabalhador, dentre eles, Maria Maeno, Frida Fischer, Rodolfo Vilela, Daniela Tavares e Thais Helena Barreira, formularam um …
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Atendendo à pressão patronal, a Secretaria do Trabalho impõe nova versão da Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3), que trata sobre as medidas de embargo e interdição em caso de risco grave e iminente à saúde e à vida dos trabalhadores. As centrais sindicais resistem ao texto do governo e dos patrões que está sendo imposto na CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente. …
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Anúncio foi feito em cerimônia com Bolsonaro. Governo diz que norma sobre máquinas mudará, por exemplo, porque equipamentos de 1940 não se adequam às regras atuais. Por Fábio Amato e Yvna Sousa “O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a revisão de 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. O anúncio foi …
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A intenção do Governo Federal de reduzir em 90% a legislação protetiva ao trabalho vigente no Brasil reaqueceu o debate sobre o tema da saúde e segurança do trabalhador. Entendendo a importância do debate, o site da ABET preparou um Dossiê especial sobre o assunto, pertinente também ao Grupo Temático 09: Trabalho e Saúde. Aproveite e confira aqui o podcast especial …
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Ouça podcast da ABET com o Auditor Fiscal do Trabalho Com o objetivo de esclarecer alguns pontos importantes sobre o processo de degradação na legislação protetiva ao trabalho, anunciado pelo Governo Federal em maio desse ano, o Site da ABET realizou uma entrevista exclusiva com Luiz Alfredo Scienza, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Auditor-Fiscal do …
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Por Leonardo Sakamoto “Em um país onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador morre por acidente do trabalho, a flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso inadmissível e traz enorme preocupação.” Confira aqui a reportagem completa no Blog do Sakamoto Fonte: Blog do Sakamoto …
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Desfigurar a NR-3 virou objetivo prioritário das empresas. Mitigar o poder de embargo e interdição é uma das suas prioridades. ” Não bastou matar o Ministério do Trabalho. Para os governantes atuais, era preciso esquartejá-lo e salgá-lo, expondo em praça pública os restos para que os trabalhadores não mais sonhem com direitos. Um dos pedaços particularmente esmagados é a Inspeção …
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63 chefes da inspeção do trabalho defendem as NR e pedem transparência e critérios técnicos na sua discussão. “Em documento dirigido aos Secretários de Trabalho e Previdência e do Trabalho e ao Subsecretário de Inspeção do Trabalho, 63 chefes da auditoria fiscal do trabalho de todo o país criticam a forma como o governo está revisando as NR, pedem mais …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho