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Por Observatório da Reforma Trabalhista no STF Participe da atividade organizada pelo Observatório para a Semana Universitária 2022 “O Acesso à Justiça por parte dos trabalhadores e trabalhadoras: caminhos do controle de constitucionalidade da Reforma Trabalhista de 2022” Contamos com as/os convidadas/os Renata Lima, Marcelise Azevedo, Paula Pessoa, José Eymard e com mediação de Helena Sayuri. O evento acontecerá 02/09/2022 …

Por Observatório Trabalhista do Supremo Tribunal Federal O Observatório da Reforma Trabalhista no STF convida a todos/as para o debate que ocorrerá no dia 16/08 às 19 horas no Auditório Esperança Garcia, na Faculdade de Direito da UnB. Discutiremos o livro “Justiça política do capital: a desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais” com a presença do …

Por Ana Cecília de Oliveira Bitarães | Observatório da Reforma Trabalhista no STF “Em decisão festejada pelos trabalhadores, o STF afastou essa semana a constitucionalidade de três dispositivos prejudiciais ao acesso à justiça inseridos com a Lei 13.467/2017 A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5766 julgada pelo STF em 20 de outubro de 2021, foi julgada parcialmente procedente para reformulações …