Por Renan Bernardi Kalil | Outras Palavras Data original de publicação: 11/09/2024 Espalham-se, por todo o mundo, leis e jurisprudências que garantem direitos trabalhistas e impõem deveres às corporações. Aqui, um lobby poderoso bloqueia avanços e contamina governo e Congresso, com argumentos insustentáveis Este texto é uma síntese do artigo – com o mesmo nome – publicado no livro “Um …
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Por: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar | DIAP Nesta sexta-feira (5), centrais sindicais e Fenasmapp (Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo) divulgaram nota conjunta em apoio ao parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), favorável, com substitutivo, ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, que regulamenta o trabalho dos motoristas com aplicativo. Projeto está em discussão na Comissão …
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Por: Renan Kalil no Jota Em março, o Projeto de Lei Complementar 12/2024 (PLP 12/2024) foi enviado para o Congresso Nacional com o objetivo de regular o trabalho dos motoristas que atuam por meio de plataformas digitais. À época, apontamos os seus principais problemas: a equivocada caracterização das plataformas digitais como intermediárias, a insuficiência na definição do trabalho autônomo e …
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Por Procuradoria-Geral do Trabalho | MPT O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta sexta-feira (21), de audiências sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta o trabalho por aplicativo de transportes. Uma delas foi promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A outra foi convocada pela Câmara de Vereadores de Joinville. A instituição fez …
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Conheça manifestos que têm sido articulados posicionando-se criticamente ao PLP12/2024 dos motoristas por aplicativo e estão recebendo adesões Dois movimentos críticos ao PLP12/2024 têm se articulado e ganhado força nas últimas semanas: o Revoga Já e o Contra PLP 12. Ambos têm o mesmo objetivo, demonstrar insatisfação com as resoluções apresentadas pelo projeto de lei do governo Lula e pedir …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho