Por Renan Bernardi Kalil | Outras Palavras Data original de publicação: 11/09/2024 Espalham-se, por todo o mundo, leis e jurisprudências que garantem direitos trabalhistas e impõem deveres às corporações. Aqui, um lobby poderoso bloqueia avanços e contamina governo e Congresso, com argumentos insustentáveis Este texto é uma síntese do artigo – com o mesmo nome – publicado no livro “Um …
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Por Procuradoria-Geral do Trabalho | MPT O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta sexta-feira (21), de audiências sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta o trabalho por aplicativo de transportes. Uma delas foi promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A outra foi convocada pela Câmara de Vereadores de Joinville. A instituição fez …
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Por Ricardo Antunes Este artigo é uma versão resumida da Nota de Apresentação do livro O Trabalho em Plataformas: Regulamentação ou Desregulamentação (vários autores), no prelo pela Boitempo, publicado com o apoio do Ministério Público do Trabalho (15ª. Região), que terá distribuição gratuita. O livro apresenta o panorama mais atualizado, até o presente, acerca da regulamentação do trabalho em plataformas …
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Por Jorge Luiz Souto Maior Muitas têm sido as manifestações contra o PL da Uberização (PLP 12/24) vindas de setores conservadores e liberais (entidades, movimentos e personalidades) e isto tem causado certa perplexidade em alguns setores da esquerda. Já ouvi dizer que como estes segmentos estão se posicionando contrários ao PL, então o que cabe à esquerda é ser a …
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Por Flavia Manuella Uchoa de Oliveira | NUPST UFF O número de plataformas digitais de trabalho quintuplicou em todo mundo na última década, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2021. Em 2022, no Brasil, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam para aplicativos, e, desse número, mais de 700 mil eram motoristas de aplicativo, segundo o IBGE. Esse tipo de …
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Por Procuradoria-Geral do Trabalho As Comissões do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveram, em 9 de abril, debate sobre a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, proposta pelo Governo Federal, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024. O coordenador nacional de Combate às Fraudes Nas Relações de Trabalho do Ministério Público do …
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A Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET, entidade que existe desde 1989 e reúne centenas de pesquisadores de diversas áreas do conhecimento de todo o Brasil, vem manifestar-se sobre a proposta do PLP 12/2024, que tramita no Congresso Nacional desde 5 de março deste ano. Sem pretender esgotar os elementos de consenso ou de controvérsia, esta nota visa …
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Por Renan Truffi e Mariana Assis | Valor Investe A repercussão negativa em torno do projeto que regulamenta a categoria de motoristas por aplicativo no país acendeu sinal amarelo no Palácio do Planalto. A proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego foi mal recebida pelos motoristas de empresas como Uber e 99 e, por isso, auxiliares do presidente Luiz …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho