Tag Archives: precarização

A terceirização no setor público sob a ótica do STF: uma rememoração do RE 760.931

Por Helena Sayuri Ito de Souza | Observatório da Reforma Trabalhista no STF Em 30 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, fixou a seguinte tese de repercussão geral (tema 246): “O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo …

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Estudo sobre a regulação do teletrabalho no Brasil

Por Maria Aparecida Bridi e Bárbara Vallejos Vazquez | Friedrich Ebert Stiftung/ Tomar Partido A pandemia de Covid-19 impactou de diversas formas o mundo do trabalho, em uma dimensão inédita no século XXI. Escolas, universidades e empresas de diversos setores econômicos passaram a adotar o trabalho remoto, transferindo o trabalho presencial para os domicílios. No Brasil, em 26 de fevereiro …

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A FILOSOFIA DO BULLSHIT: Conteúdo, consequências e opções morais para o futuro da reforma trabalhista brasileira.

Rodrigo Trindade | Revisão Trabalhista Em 2005, a expressão popular “falar merda” transformou-se em tema filosófico. Foi quando Harry G. Frankfurt, professor de Princeton e Yale, lançou o livro “On Bullshit”, que rapidamente tornou-se best-seller. A obra atingiu em cheio a preocupação pública sobre os “pontos de vista peculiares” que cercavam temas polêmicos da atualidade. Para o professor de filosofia moral, …

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Open health: a nova tentativa de privatização da Saúde

Por Gabriela Leite | Outra Saúde A notícia sobressaltou aqueles que lutam pela saúde pública universal e gratuita. Ontem de manhã, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, em entrevista ao Valor, afirmou que planeja criar, via Medida Provisória, o open health uma base de dados que contém todas as informações médicas dos cidadãos brasileiros, para “ampliar a concorrência no mercado de planos de saúde”. …

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Mutações tecnológicas e crise do trabalho

Por Tarso Genro | Democracia e Direitos Fundamentais Revogar a “reforma” é insuficiente, sem novas tutelas, a informalidade vai ganhar a parada. A evolução é lenta e indeterminada. A revolução é súbita, rupturista. As mutações podem não ser visíveis no imediato, mas seu acúmulo revoluciona o futuro e fixa as fronteiras do passado. E o passado, em cada ciclo histórico, …

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Osasco, entre as ruínas da Cobrasma e o Ifood

Mateus Pinho | Esquerda Online Minha cidade, Osasco, já foi uma cidade industrial, simbolicamente marcada pela Cobrasma, antiga fábrica de trens do grupo Vidigal, e que representa bem esse histórico: foi um símbolo do auge da industrialização brasileira, protagonizou o estopim das grandes greves contra a ditadura, e quebrou com dívidas imensas nos anos noventa. A cidade desindustrializou, como muitas …

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Quem são os 5 milhões que nem procuram emprego? Pesquisadora da GV responde

Por José Paulo Kupfer | UOL A recessão mais profunda e a recuperação mais lenta da história econômica brasileira documentada têm deixado sequelas no mercado de trabalho. Além de uma taxa de desemprego ainda muito elevada, a economia quase parada resultou em volumes recordes de mão de obra subutilizada e de trabalhadores desalentados, aqueles que desistiram, pelo menos temporariamente, de …

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Com crise, mais 600 mil pessoas entram em situação de extrema pobreza

Parcela da população que vive com R$ 90 por mês passou de 7% para 7,22% de 2017 para 2018. Pobreza não caiu Por Cássia Almeida, Pedro Capetti e Efrém Ribeiro|O Globo “A extrema pobreza aumentou no ano passado. Após dois anos do fim da recessão , os efeitos da crise continuam a aumentar a parcela dos mais pobres na população. Estudo exclusivo do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, …

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MP da Liberdade Econômica. “Não podemos ter um governo que diga que tudo aquilo que garante a saúde e a dignidade do trabalhador é um obstáculo a ser superado”. Entrevista com Ruy Braga

Ruy Gomes Braga Neto é especialista em Sociologia do Trabalho e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP, onde coordenou o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania – Cenedic. É autor dos livros A política do precariado (São Paulo: Boitempo, 2012) e A rebeldia do precariado (São Paulo: Boitempo, 2017).  Por …

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MP da liberdade econômica: Associações emitem nota técnica sobre a minirreforma trabalhista

“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), emitiram, nessa quinta (25/7), nota técnica em que expressam suas apreensões acerca do Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 17/2019, originário da Medida Provisória …

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