Por Helena Sayuri Ito de Souza | Observatório da Reforma Trabalhista no STF Em 30 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, fixou a seguinte tese de repercussão geral (tema 246): “O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo …
Leia Mais »Tag Archives: precarização
Estudo sobre a regulação do teletrabalho no Brasil
Por Maria Aparecida Bridi e Bárbara Vallejos Vazquez | Friedrich Ebert Stiftung/ Tomar Partido A pandemia de Covid-19 impactou de diversas formas o mundo do trabalho, em uma dimensão inédita no século XXI. Escolas, universidades e empresas de diversos setores econômicos passaram a adotar o trabalho remoto, transferindo o trabalho presencial para os domicílios. No Brasil, em 26 de fevereiro …
Leia Mais »A FILOSOFIA DO BULLSHIT: Conteúdo, consequências e opções morais para o futuro da reforma trabalhista brasileira.
Rodrigo Trindade | Revisão Trabalhista Em 2005, a expressão popular “falar merda” transformou-se em tema filosófico. Foi quando Harry G. Frankfurt, professor de Princeton e Yale, lançou o livro “On Bullshit”, que rapidamente tornou-se best-seller. A obra atingiu em cheio a preocupação pública sobre os “pontos de vista peculiares” que cercavam temas polêmicos da atualidade. Para o professor de filosofia moral, …
Leia Mais »Open health: a nova tentativa de privatização da Saúde
Por Gabriela Leite | Outra Saúde A notícia sobressaltou aqueles que lutam pela saúde pública universal e gratuita. Ontem de manhã, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, em entrevista ao Valor, afirmou que planeja criar, via Medida Provisória, o open health uma base de dados que contém todas as informações médicas dos cidadãos brasileiros, para “ampliar a concorrência no mercado de planos de saúde”. …
Leia Mais »Mutações tecnológicas e crise do trabalho
Por Tarso Genro | Democracia e Direitos Fundamentais Revogar a “reforma” é insuficiente, sem novas tutelas, a informalidade vai ganhar a parada. A evolução é lenta e indeterminada. A revolução é súbita, rupturista. As mutações podem não ser visíveis no imediato, mas seu acúmulo revoluciona o futuro e fixa as fronteiras do passado. E o passado, em cada ciclo histórico, …
Leia Mais »Osasco, entre as ruínas da Cobrasma e o Ifood
Mateus Pinho | Esquerda Online Minha cidade, Osasco, já foi uma cidade industrial, simbolicamente marcada pela Cobrasma, antiga fábrica de trens do grupo Vidigal, e que representa bem esse histórico: foi um símbolo do auge da industrialização brasileira, protagonizou o estopim das grandes greves contra a ditadura, e quebrou com dívidas imensas nos anos noventa. A cidade desindustrializou, como muitas …
Leia Mais »Quem são os 5 milhões que nem procuram emprego? Pesquisadora da GV responde
Por José Paulo Kupfer | UOL A recessão mais profunda e a recuperação mais lenta da história econômica brasileira documentada têm deixado sequelas no mercado de trabalho. Além de uma taxa de desemprego ainda muito elevada, a economia quase parada resultou em volumes recordes de mão de obra subutilizada e de trabalhadores desalentados, aqueles que desistiram, pelo menos temporariamente, de …
Leia Mais »Com crise, mais 600 mil pessoas entram em situação de extrema pobreza
Parcela da população que vive com R$ 90 por mês passou de 7% para 7,22% de 2017 para 2018. Pobreza não caiu Por Cássia Almeida, Pedro Capetti e Efrém Ribeiro|O Globo “A extrema pobreza aumentou no ano passado. Após dois anos do fim da recessão , os efeitos da crise continuam a aumentar a parcela dos mais pobres na população. Estudo exclusivo do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, …
Leia Mais »MP da Liberdade Econômica. “Não podemos ter um governo que diga que tudo aquilo que garante a saúde e a dignidade do trabalhador é um obstáculo a ser superado”. Entrevista com Ruy Braga
Ruy Gomes Braga Neto é especialista em Sociologia do Trabalho e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP, onde coordenou o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania – Cenedic. É autor dos livros A política do precariado (São Paulo: Boitempo, 2012) e A rebeldia do precariado (São Paulo: Boitempo, 2017). Por …
Leia Mais »MP da liberdade econômica: Associações emitem nota técnica sobre a minirreforma trabalhista
“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), emitiram, nessa quinta (25/7), nota técnica em que expressam suas apreensões acerca do Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 17/2019, originário da Medida Provisória …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho