Tag Archives: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Por DIEESE “Em 01 de abril de 2020, depois de muita pressão do movimento sindical, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 936, com o objetivo declarado de manter empregos e remuneração dos trabalhadores, que foram duramente atingidos pelos impactos da epidemia de coronavírus sobre as atividades econômicas. Essa Medida Provisória (MP) foi convertida na Lei …

Por Neuriberg Dias | DIAP “Em vigor, a MP 1.045 tem prazo de 120 dias para ser aprovada no Congresso. Encontra-se na Câmara dos Deputados com prazo de 2 dias úteis, subsequentemente à publicação, portanto, dias 29 e 30, para apresentação de emendas pelos parlamentares — deputados e senadores. Em seguida, será designado relator para apresentação do parecer para discussão e …