Tag Archives: reforma trabalhista

Por Ruy Fernando G. L. Cavalheiro O conjunto de alterações na CLT trazido pela chamada “reforma” trabalhista criou a possibilidade de que o trabalhador e o empregador ajustem, por meio de pactuação coletiva ou individual, jornada superior à constitucionalmente fixada, que é de oito horas diárias e 44 semanais. O parágrafo único do artigo 611-B coroa essas alterações ao consignar que “regras …

Trabalho temporário volta a crescer na Europa, mesmo após reformas. Na América Latina, recuperação econômica terá efeito modesto na geração de emprego Por Luis Doncel O emprego se recupera no mundo. Os 172 milhões de desempregados que existiam em 2018 equivalem a 5% da população ativa, a taxa mais baixa em uma década, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas, apesar …

Jurista Jorge Luiz Souto Maior, professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP, disseca, da perspectiva dos direitos trabalhistas, o crime ocorrido em Brumadinho, Minas Gerais (MG) com o rompimento das barragens. No presente texto, o autor analisa os impactos negativos da Reforma Trabalhista, cujas consequências os trabalhadores enfrentarão na tentativa de asserção dos seus direitos, que foram …

O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Por Laís Alegretti O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está …

As oito primeiras vítimas identificadas entre os 37 mortos são funcionários da Vale ou de terceirizados a serviço da mineradora Por Cássia Almeida A tragédia de Brumadinho caminha para ser o maior acidente de trabalho da história do país, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. As oito primeiras vítimas identificadas entre os 37 mortos são funcionários …

“Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral …

Por Magda Barros Biavaschi  A ameaça de extinção da Justiça do Trabalho anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao Canal de Televisão SBT, no dia 03 de janeiro de 2019, a já efetivada extinção do Ministério do Trabalho, a manutenção da Emenda 95 que congela o teto do gasto público por vinte anos, as reiteradas afirmações presidenciais de que é …

Está disponibilizado no site do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) uma série de conteúdos acerca da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Os materiais produzidos objetivam subsidiar uma reflexão sobre o significado da reforma no panorama do mercado de trabalho brasileiro. Somado a esse aspecto, destacam-se os impactos da lei em âmbitos como organização sindical dos trabalhadores, organização …

Na visão dos magistrados, atrelar o valor a ser pago ao salário do trabalhador viola o princípio de isonomia, que define que “todos são iguais perante a lei”

Pagamento por trajeto entre casa e empresa é atrelado a assiduidade; Vale e sindicatos aceitam Por Arthur Cagliari SÃO PAULO Extinto pela reforma trabalhista, o pagamento ao empregado pelo deslocamento entre sua residência e o local de trabalho foi substituído por um bônus com base na assiduidade. A regra consta de acordo firmado entre a Vale e dois sindicatos. A proposta …