Tag Archives: regulamentação do trabalho

PL da Uber: ‘Governo abriu um precedente histórico, o fim do salário mínimo’

18/03/2024 Comentários desativados em PL da Uber: ‘Governo abriu um precedente histórico, o fim do salário mínimo’

Por Paulo Victor Ribeiro | Intercept Brasil O GOVERNO FEDERAL apresentou no início deste mês um projeto de lei que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativo. A iniciativa acontece depois de 15 meses de atuação de um grupo de trabalho anunciado ainda no governo de transição. O texto é resultado do debate entre o Ministério do Trabalho e Emprego, plataformas …

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O acordo tripartite para regulamentação do trabalho em plataformas de transporte remunerado de passageiros

05/03/2024 Comentários desativados em O acordo tripartite para regulamentação do trabalho em plataformas de transporte remunerado de passageiros

Por Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) O Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, criou o Grupo de Trabalho Tripartite, com 15 representantes de cada bancada, com a finalidade de elaborar propostas de “regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas” …

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