Tag Archives: Terceirização

By Assessoria de Comunicação A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1118, que restringe a responsabilidade direta da Administração Pública nos casos de inadimplência trabalhista de empresas terceirizadas, reforça um processo histórico de fragilização dos direitos dos trabalhadores. Vendida como solução para redução de custos e ganho de eficiência, a terceirização tem se mostrada, na prática, …

Por Jorge Luiz Souto Maior Data original de publicação: 11/12/2024 Em 18 de abril de 2011, publiquei o texto intitulado “Carta aberta aos terceirizados e à comunidade jurídica” (http://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/carta_aberta_aos_terceirizados_e_%C3%A0_comunidade_jur%C3%ADdica.pdf), no qual, tratando de modo mais específico da situação vivenciada por trabalhadoras(es) terceirizadas(os) da USP, denunciava as perversidades humanas e jurídicas da terceirização, além, por certo, de expressar solidariedade e apoio …

Decisão tem como base ação civil pública ajuizada pelo MPT-BA Por MPT na Bahia Data original de publicação: 17/01/2024 O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) obteve decisão favorável para que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) e empresa terceirizada Celiga Manutenção Elétrica Ltda, paguem R$ 200 mil por danos morais coletivos. Além disso, a Justiça …

Por Alisson Droppa, Magda Barros Biavaschi e Bárbara Vazquez Este artigo discute os correspondentes bancários como forma burlada de terceirização, em um cenário de transformações do mundo do trabalho contemporâneo. Essa forma de contratar a mão de obra de terceiros para realização de serviços próprios de bancários apresentou aumento significativo no Brasil nos últimos anos. O artigo analisa as principais …

Por Conjur Data original de publicação: 25/11/2024 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade subsidiária da plataforma iFood pelas verbas trabalhistas devidas a um motoboy de uma prestadora de serviços de entrega. Ele realizava entregas solicitadas pelo aplicativo. Os desembargadores entenderam que a relação entre a iFood e a empregadora do motoboy configura …

Por Igor Ojeda | Repórter Brasil Data original de publicação: 13/11/2024 Primeira turma do STF confirma entendimento da Justiça do Trabalho de que a rede varejista terceirizou produção de roupas de forma fraudulenta; caso de trabalho escravo ocorreu em 2011; a empresa já havia sido condenada em duas instâncias A PRIMEIRA TURMA do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, …

João Lister Pereira O debate no Supremo Tribunal Federal sobre relação de emprego, terceirização e pejotização envolve posições divergentes quanto à regulação e à autonomia de contratos trabalhistas. Essa discussão inclui dois focos principais: a terceirização, cuja licitude para atividades-fim foi definida pelo STF no Recurso Extraordinária 958.252 (Tema 725), e a pejotização, em que o trabalhador se constitui como …

Por Brasil de Fato Data original de publicação: 12/10/2024 Hemorio está reavaliando amostras de sangue de 288 doadores armazenadas desde a contratação do PCS Lab A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal do Rio de Janeiro e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde, coordenam ações para investigar …

Por Brasil de FatoPublicado em 13/10/2024 O evento gratuito, que acontece no dia 18 de outubro, está com inscrições abertas O Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) e a Escola Judicial do TRT da 4ª Região (Ejud) promovem, no dia 18 de outubro, um seminário para debater os aspectos jurídicos da terceirização, tanto no setor público como no setor privado. O …

Por Mateus Silva Alves | Conjur Nos casos em que a empresa admite a prestação de serviços, prevalece a presunção da existência de vínculo empregatício. Cabe à empregadora demonstrar a natureza diversa da relação estabelecida com o trabalhador. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para confirmar decisão que reconheceu o vínculo …