Tag Archives: uber

AJD Portal O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os interesses das partes …

Por Brasil de Fato Data original de publicação: 09/12/2024 Tribunal terá de tomar decisão de repercussão geral sobre o assunto e vai ouvir 58 convidados nesta segunda e terça O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, entre esta segunda (9) e terça-feira (10), uma audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir os direitos e deveres nas relações entre motoristas …

Por Ricardo Antunes Este artigo é uma versão resumida da Nota de Apresentação do livro O Trabalho em Plataformas: Regulamentação ou Desregulamentação (vários autores), no prelo pela Boitempo, publicado com o apoio do Ministério Público do Trabalho (15ª. Região), que terá distribuição gratuita. O livro apresenta o panorama mais atualizado, até o presente, acerca da regulamentação do trabalho em plataformas …

Ministério Público do Trabalho O MPT segue participando de debates sobre o Projeto de Lei Complementar na Câmara dos Deputados. A proposta busca regulamentar o trabalho via aplicativo de transportes de passageiros. Nesta quarta-feira (24.4), a discussão ocorreu na Comissão de Viação e Transportes. O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho, Renan Bernardi Kalil, apresentou três …

Por DW Brasil A Uber concordou em pagar 271,8 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 892 milhões) a mais de 8 mil proprietários e motoristas de táxis e carros de aluguel na Austrália pela perda de receita causada quando a multinacional entrou no país, disseram fontes legais nesta segunda-feira (18/03). O acordo entre a Uber e os taxistas, que é a quinta …

Para economista, projeto apresentado pelo governo atende principais desejos das plataformas – e não dos trabalhadores.

Por Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. Até o momento,  Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga …

Por Mateus Coutinho | Brasil de Fato O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) abriu um inquérito civil para investigar casos de discriminação e racismo religiosos envolvendo motoristas de Uber e a aparente falta de medidas reparatórias a vítimas de episódios de preconceito e de prevenção por parte da empresa. A medida foi tomada pelo procurador regional dos Direitos …

Por CartaCapital A falta de garantia dos direitos básicos aos entregadores e motoristas de aplicativo, que dá às plataformas o privilégio de se isentarem da relação empregado-empregador, são ingredientes, que no futuro podem acarretar a desestruturação do mercado de trabalho no Brasil. Essa é a análise do procurador e doutor em direito do trabalho, Renan Kalil. Se legalizarmos as atividades atuais dessas plataformas digitais, questiona, o que …

Por Carlos Juliano Barros | Uol Economia Motoristas ganhando até R$ 4.756 e entregadores recebendo até R$ 3.039 para uma jornada de 40 horas semanais — já descontando os custos. Essas estimativas sobre as remunerações das duas principais categorias de trabalhadores de aplicativo ganharam destaque no noticiário do dia 12 de abril. Naquela data, foram publicados os resultados de um estudo …