Tese – Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: Crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos

Tese apresentada a Banca Examinadora do Programa de Pós-
Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Direito, na área de concentração Direito do Trabalho e da Seguridade Social, sob orientação do Prof. Associado Dr. Otavio
Pinto e Silva.

Por Renan Bernardi Kalil

Em um contexto de transformações no mundo do trabalho pelo uso de novas tecnologias, é necessário desenvolver estudos que entendam as novas dinâmicas de trabalho e o papel do Direito do Trabalho. Esta tese identifica duas formas de trabalho no capitalismo de plataforma – o crowdwork e o trabalho sob demanda por meio de aplicativos – para investigar os efeitos concretos das inovações tecnológicas nas relações de trabalho. Pretende responder se as ferramentas do Direito do Trabalho protegem os trabalhadores que desempenham atividades nas plataformas digitais. Para tanto, combinamos revisão de literatura sobre as formas de trabalho e dois estudos de caso: um de crowdwork, com a plataforma Amazon Mechanical Turk e um de trabalho sob demanda por meio de aplicativos, com a plataforma Uber. Além da análise documental, foram conduzidas entrevistas do tipo survey com trabalhadores brasileiros nessas duas plataformas. Identificamos quatro características principais: (i) a existência de uma certa autonomia dos trabalhadores para determinar a carga horária e a jornada de trabalho; (ii) uma relação direta entre dependência e precariedade; (iii) o gerenciamento da força de trabalho pelo algoritmo, sendo que a intensidade da coordenação e do controle de mão de obra varia em cada plataforma; e (iv) uma acentuada desigualdade econômica entre os trabalhadores e as plataformas e os tomadores de serviços. Nossa análise aponta para diferenças no trabalho desenvolvido nas duas plataformas, especialmente quanto ao modo de execução de atividades. Ambas também
se diferenciam parcialmente do conceito de emprego previsto na legislação brasileira. Nesse sentido, ressaltamos a necessidade de uma nova arquitetura jurídica capaz de oferecer respostas às peculiaridades das formas de trabalho no capitalismo de plataforma. Concluímos a pesquisa apresentando uma proposta de criação de uma legislação especial
circunscrita ao crowdwork e ao trabalho sob demanda por meio de aplicativos. Nela, os trabalhadores são classificados em três categorias: autônomos, dependentes ou subordinados, em que cada uma atrai um conjunto de direitos. Desta forma, levamos em conta a complexidade que as inovações tecnológicas imprimem às relações de trabalho e estendemos proteção social aos trabalhadores que participam do capitalismo de plataforma.

Confira a tese “Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: Crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos” clicando aqui

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