TikTok é condenado em 1ª instância por explorar trabalho artístico infantil
Decisão em 1ª instância avança no debate sobre trabalho infantil artístico em plataformas digitais
Imagem: Reprodução
Por Isabel Harari da Repórter Brasil
O TikTok foi condenado em primeira instância pela Justiça do Trabalho em São Paulo por exploração do trabalho infantil artístico, em desacordo com a legislação. A empresa pode recorrer.
A sentença de 29 de outubro determina que a Byte Dance Brasil, dona do aplicativo, pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para fundos governamentais em defesa da infância. A decisão obriga ainda a empresa a não permitir a atuação dos influenciadores mirins, a menos que haja autorização judicial.
A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em julho deste ano.
Fonte: UOL
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Data original de publicação: 04/11/2024