TikTok é condenado em 1ª instância por explorar trabalho artístico infantil

Por Isabel Harari da Repórter Brasil

O TikTok foi condenado em primeira instância pela Justiça do Trabalho em São Paulo por exploração do trabalho infantil artístico, em desacordo com a legislação. A empresa pode recorrer.

A sentença de 29 de outubro determina que a Byte Dance Brasil, dona do aplicativo, pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para fundos governamentais em defesa da infância. A decisão obriga ainda a empresa a não permitir a atuação dos influenciadores mirins, a menos que haja autorização judicial.

A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em julho deste ano.

Fonte: UOL

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Data original de publicação: 04/11/2024