ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por Ranieri Lima [1] Resende na Revista Brasileira de Direito Social
Resumo
A partir do fenômeno econômico-jurídico da “pejotização” no Brasil, buscou-se analisar o problema se haveria algum standard jurídico de proteção aplicável ao trabalhador “pejotizado”, à luz do direito internacional dos direitos humanos. Para tanto, adotou-se a abordagem metodológica própria de um estudo exploratório de pesquisa qualitativa. Considerando a concepção de ordem pública internacional conjugada com a universalidade e a não seletividade dos tratados de direitos humanos, configurou-se viável avaliar a adequação combinada de preceitos autoritativos extraíveis do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de convenções estruturantes da Organização Internacional do Trabalho e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e seu respectivo Protocolo Adicional.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Direitos dos Trabalhadores; Trabalhadores Autônomos.
[1] Pesquisador Pós-doutoral (2021-), Universidade Federal do Rio de Janeiro. Postdoc-Gastwissenschaftler (2020), Max-Planck-Institut, Heidelberg. Doutor em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bolsista Doutorado Nota 10 (2018-19), Fundação Carlos Chagas Filho – FAPERJ. Visiting Doctoral Researcher (2017-18), New York University School of Law. Mestre em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4302347147875485. Orcid: http://orcid.org/0000-0003-4869-7460
