ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por Erik Chiconelli Gomes | Outras Palavras
Vitória histórica convida a resgatar a longa lista de direitos eliminados, desde 2017, pelo Congresso e STF. Como Flávio prevê tornar tudo pior. Por que propostas de Lula são insuficientes – mas abrem caminho para a retomada das lutas
Na terça-feira, 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno, o plenário do Senado começou a discutir a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada máxima a 40 horas semanais e acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de folga. A sessão teve quórum apesar de uma tentativa de obstrução. No mesmo dia, Flávio Bolsonaro disse a jornalistas ter uma proposta “infinitamente melhor”, a “liberdade do trabalhador de escolher sua própria carga horária”, segundo o Congresso em Foco. A eleição de 25 de outubro carrega uma disputa mais antiga sobre o que o emprego deve garantir a quem vive dele. No centro dela está a pergunta sobre quem carrega os riscos da economia.
Esses direitos têm data e têm história de conflito. Em 1932, os decretos 21.186 e 21.364 fixaram oito horas diárias no comércio e na indústria e garantiram um dia de descanso a cada seis de trabalho. A 6×1 nasceu como limite, depois de décadas de greves pela jornada de oito horas. Na Constituinte de 1987-1988, as 40 horas semanais passaram nas primeiras comissões e caíram nas votações seguintes, e o texto final ficou em 44. Nenhum desses limites saiu pronto do mercado ou da cabeça de um governante. Cada um registra o ponto onde um conflito parou.
O segundo turno acontece sobre um terreno já remexido. A reforma trabalhista de 2017 deu ao acordo coletivo prevalência sobre a lei numa lista de temas, liberou o banco de horas por acordo individual, criou o contrato intermitente e tornou facultativa a contribuição sindical. Em 2022, no Tema 1.046, o Supremo validou normas coletivas que reduzem direitos, ressalvado um núcleo indisponível. Uma parte da proteção já passou da lei para a negociação. A eleição vai dizer se esse movimento continua.
O programa de Lula registrado no TSE promete atuar no Senado “para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial”. Promete também continuar a valorização do salário mínimo, combater a “pejotização espúria”, regular as plataformas com cobertura previdenciária e fortalecer a negociação coletiva. Em abril, o governo mandou ao Congresso, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz a jornada a 40 horas e garante dois dias de descanso. Os limites estão no próprio documento. Ele mantém o arcabouço fiscal, e a Lei 15.077, sancionada por Lula em 2024, limitou o ganho real do mínimo a 2,5% ao ano até 2030. O programa também não propõe revogar a reforma de 2017, apenas mexer em seus “marcos regressivos”.
O programa de Flávio Bolsonaro parte de outro diagnóstico. Diz que um trabalhador formal custa “cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa”, sem mostrar a conta, e promete “reduzir gradualmente o custo do trabalho”. Prevê um contrato “com menor custo na folha” para jovens de 18 a 24 anos e outro “mais atrativo” para desempregados com 50 anos ou mais. Defende um negociado sobre o legislado em que “trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho”. Na CLT, o negociado que vale mais que a lei é o acordo coletivo, assinado por sindicato. A escala 6×1 não aparece no documento. Fora dele, Flávio assinou a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho, coordenador de sua campanha, que cria um regime pago por hora, com jornada definida em acordo individual e férias, 13º e FGTS proporcionais às horas trabalhadas.
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Publicado 14/10/2026
