Por TST | Centro de Pesquisas Jurídicas
O presente estudo tem por objetivo discutir a precarização do trabalho na atividade de transporte individual remunerado de passageiros por meio de plataformas digitais no Brasil, a partir da articulação entre referenciais teóricos, pesquisas nacionais e internacionais sobre o tema e a identificação e sistematização de custos relevantes para o exercício dessa atividade, frequentemente desconsiderados nas análises e comparações de rendimentos desses trabalhadores. Busca-se, com isso, fomentar a discussão no âmbito da Justiça do Trabalho e evidenciar como a transferência de custos, riscos e responsabilidades aos motoristas constitui um dos elementos centrais da precarização no trabalho mediado por plataformas.
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho