Tribunal na Suíça determina que trabalhadores devem registrar horas para ir ao banheiro

Pelo O TEMPO Economia

Um tribunal na Suíça decidiu, recentemente, que uma empresa fabricante de mostradores de relógios tinha justificativa para dizer aos trabalhadores: “se você precisar ir ao banheiro, bata o ponto e faça isso no seu próprio tempo”. Uma reportagem investigativa da Televisão Suíça Romanda (RTS), divulgada no último final de semana, revelou como um tribunal regional no oeste de Neuchatel, no Norte da Suíça, decidiu que a Jean Singer & Cie SA estava dentro de seus direitos ao exigir que os funcionários marcassem o ponto para ir ao banheiro.

A informação sobre a exigência de ponto de saída vazou para inspetores do trabalho em uma visita ao local durante a pandemia de COVID-19 em 2021. Posteriormente, os inspetores ordenaram que a empresa encerrasse a prática, alegando uma violação da lei trabalhista federal que protege as necessidades pessoais dos trabalhadores e argumentando que isso poderia fazer com que os funcionários “retivessem o controle ou não se hidratassem, o que poderia levar a sérios distúrbios fisiológicos”.

Em sua ação legal contra a ordem, a Jean Singer insistiu que seus colaboradores tinham “bastante liberdade” durante seus intervalos — cuja duração era “deixada a critério de cada funcionário” — e que o sistema de registro de ponto não dizia aos gerentes por que os funcionários faziam intervalos.

Pascal Moesch, advogado da empresa suíça, disse à  RTS que a Jean Singer acreditava que o problema era geralmente sobre uma interrupção do trabalho — seja uma pausa para ir ao banheiro, para refeições, para descanso, para telefone, ou uma caminhada na natureza. Segundo Pascal, independentemente do motivo da pausa, a empresa requer um registro de saída.

O tribunal afirmou que, embora a lei suíça fosse mais clara em questões como a higiene dos banheiros e os direitos dos líderes empresariais de tomar decisões adequadas às necessidades específicas de seus negócios, ainda há uma “brecha” quando se trata de pausas para ir ao banheiro. Em sua decisão, o fórum suíço ressaltou que “a lei do país não menciona o direito dos funcionários de ir ao banheiro, embora esta seja uma necessidade fisiológica básica”.

Alguns funcionários do governo e do trabalho na Suíça dizem estar preocupados que a decisão possa encorajar outras empresas a considerar a prática, com um deles afirmando que as “preocupações sobre serem cronometrados quando vão ao banheiro ou terem que levar um atestado médico ao gerente da empresa, caso ele ache que o funcionário foi ao banheiro muitas vezes durante o dia de trabalho”.

(Com informações do site americano HuffPost)

Fonte: O TEMPO Economia

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Publicado em 15 de outubro de 2024