TSE e Justiça do Trabalho fazem acordo de troca de dados sobre assédio eleitoral

Por Rute Moraes, do R7
Data original de publicação: 29/09/2024

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) assinaram na terça-feira (24) um acordo de troca de informações documentais, de movimentações e de dados sobre ações judiciais de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O intercâmbio de informações foi celebrado pelos presidentes das cortes, ministra Cármen Lúcia e ministro Lelio Bentes Corrêa, do TSE, TST e CSJT, respectivamente. Todas as informações serão utilizadas em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Além disso, segundo o TSE, sigilo dos dados sensíveis será mantido.

“Já tínhamos firmado um acordo com o Ministério Público Eleitoral e, agora, nós damos também esse passo adiante para que a Justiça do Trabalho possa priorizar, por meio desse protocolo, tudo o que diga respeito às tentativas e buscas de intimidar funcionários das empresas para que eles não exerçam livremente seus votos”, disse Cármen. “Voto é direito, e liberdade é garantia constitucional para a democracia de um povo.”

Conforme o acordo, os órgãos envolvidos usarão dados a fim de aprimorar o enfrentamento do assédio eleitoral nas relações trabalhistas; ajudar na comunicação dos crimes eleitorais; aprimorar o Estado Democrático de Direito; garantir a dignidade à pessoa humana e os direitos de liberdade; e assegurar o respeito ao valor social do trabalho, aos princípios e  aos direitos trabalhistas fundamentais.

A parceria vai possibilitar ainda encontros entre os juízes de ambas as justiças para troca de conhecimentos, protocolos e enunciados. A ideia é adotar boas práticas que promovam o trabalho sem o assédio eleitoral.

Os tribunais regionais do trabalho e eleitorais poderão fazer parte do acordo mediante a formalização de um termo de adesão. Além disso, demais órgãos interessados também poderão aderir ao acordo caso haja a aprovação dos tribunais envolvidos.

Ministério do Trabalho recebeu 444 denúncias de assédio neste ano

Como mostrou o R7, desde 1° de janeiro deste ano até a sexta-feira (27), o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 444 denúncias de assédio eleitoral. O Estado com o maior número de denúncias é a Bahia, com 65, seguido de São Paulo (57), Paraíba (30) e Goiás (27). O Amapá não tem registros de denúncias. O assédio eleitoral acontece quando o empregador tenta coagir o trabalhador a votar em um candidato ou partido político específico. Essa prática tem raízes no chamado “voto de cabresto”, que era o direcionamento do voto por um “coronel”.

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