Um grito de liberdade! – Diretoria da ABET em evento sobre Caso Sônia de Jesus

Caso Sônia de Jesus figura como tema principal dos debates no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em SC

Por MPT Santa Catarina
Data original de publicação: 28/01/2025

Florianópolis – Uma roda de conversa realizada nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reuniu, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE-SC), autoridades e lideranças de classe e sindical para um debate sobre a prática ainda prevalente em diversos setores da economia. O evento foi organizado pelo Superintendente Paulo Eccel e teve mediação da
professora Glaucia Fraccaro, do departamento de História da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da atual Diretoria da ABET (Associação Brasileira de Estudos do Trabalho).

Paralelo ao debate, em Florianópolis, uma coletiva online nacional divulgou o número de trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo em 2024. Em todo o Brasil aconteceram 2.004 resgates, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número é menor que os 3,2 mil de 2023 e os 2,5 mil de 2022.

Em Santa Catarina, de acordo com informações de Aline Reis, auditora fiscal do Trabalho e Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE-SC, repassadas no evento local, ocorreram 16 ações com resgate de 8 trabalhadores.

Na roda de conversa prevaleceu nos debates a preocupação com a prática que ainda faz milhares de vítimas e a impunidade dos responsáveis, como no caso da Sônia Maria de Jesus, negra e surda que trabalhou por 40 anos em regime análogo à escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis. Ela foi resgatada em junho de 2023, mas, dois meses depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão de resgate, por entender que havia insuficiência de provas, e autorizou a volta da mulher à casa dos patrões, onde permanece até hoje.

O caso gera indignação, claramente manifestada pelos participantes, não somente pelas condições e por quem foi escravizada, mas pelo pedido de habeas corpus que está há 15 meses no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento. O pedido é para que a vítima, livre dos patrões, possa conviver com a família biológica de quem foi sequestrada quando tinha 9 anos de idade. Enquanto o habeas corpus não é julgado, corre na justiça o processo de adoção ajuizado pela família que escravizou Sônia e agora quer assumir como filha, a vítima que por anos permaneceu na casa do desembargador fazendo trabalhos domésticos, sem receber salário, sem ter a chance de aprender a se comunicar, de receber tratamento de saúde, de ter convívio social, acomodação digna, vivendo num quartinho do lado de fora da residência dos patrões que, somente após o flagrante, decidiram ser pais adotivos da pessoa que exploraram por 4 décadas.

O MPT foi representado pelo Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) e presidente de Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina.

Também se manifestaram a respeito do caso Sônia no evento, a auditora fiscal do Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho, a ex-senadora Ideli Salvatti, representando o Instituto Humaniza SC, os vereadores Bruno Ziliotto e Carla Ayres, a Coordenadora do Movimento Negro Unificado SC, Carla Ayres Vanda Pinedo.

Ao final da roda de conversa ocorreu a Caminhada #SôniaLivre, até o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A campanha “Sônia Livre” foi criada para lutar pela liberdade de Sônia e é liderada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e pelo Ministério de Obras Públicas (IPEATRA), apoiada e divulgada pelo Nós, Mulheres da Periferia.

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