Vínculo empregatício entre trabalhadores de plataformas e empresas é básico para avanço na proteção da categoria. Entrevista especial com Felipe Moda

Por: João Vitor Santos | Instituto Humanitas Unisinos

Agora em maio, uma nova paralisação de profissionais que atuam por aplicativos voltou a chamar atenção para as péssimas condições de trabalho da categoria e o quão pouco temos avançado nesse tema. Embora esteja em outro contexto político, o sociólogo e pesquisador Felipe Moda observa que as ações do governo precisam ir além da incorporação dessas pessoas no sistema de seguridade social. “É um importante avanço para a categoria, porém uma proposta muito recuada para um governo de esquerda, haja visto que qualquer trabalhador que tenha uma MEI registrada já pode ser incorporado nesses programas. Logo, avança muito pouco na conquista de direitos para a categoria”, observa.

É por isso que, na entrevista concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, afirma: “ainda que seja um tema polêmico no interior das categorias profissionais, a regulamentação desses trabalhos deveriam ter como patamar inicial o reconhecimento do vínculo empregatício na relação, pois os requisitos básicos para que este vínculo seja reconhecido (pessoalidade; subordinação; onerosidade e habitualidade) já foram demonstradas por inúmeras pesquisas”.

Para ele, esse é primeiro passo para, a partir de então, buscar outros avanços nesse que é um debate muito recente. “Ainda não existe em nenhum país um modelo ideal de regulamentação desses trabalhos”, indica. E conclui: “a proposta mais avançada até o momento está nas diretrizes para os trabalhos por plataformas escrita pela Comissão da União Europeia, a qual recomendou aos países membros o reconhecimento da totalidade das atividades subordinada por meio de plataformas digitais como relações de emprego”.

Ao longo da entrevista, Felipe ainda detalha e analisa as propostas que poderiam melhorar a vida de quem depende dos Apps para se sustentar e reflete porque muitos trabalhadores resistem a esse enquadramento e formalização de vínculo empregatício. Por isso, diz que não é possível apenas uma solução, mas sim um conjunto delas. Novamente, nesse contexto em que ainda há grande pressão das empresas que estão no bojo das Big Techs, observa que o papel do Estado é central em pautar esse debate e transformar as discussões em ações efetivas para a categoria. “O enfrentamento ao poder das grandes plataformas por parte de um governo de esquerda (ou que pelo menos busque frear a superexploração do trabalho) passa por priorizar o diálogo com os trabalhadores”, avalia.

IHU – O que a paralisação de trabalhadores por aplicativo de transporte realizada agora em maio tem de distinta das paralisações anteriores? O que mudou nesse cenário?

Felipe Moda – O mais interessante de captar nas mobilizações dos trabalhadores por aplicativos, sejam eles motoristas ou entregadores, são os traços de continuidade existentes, pois eles revelam os problemas mais candentes das categorias e suas formas de articulação para ação coletiva. Em um primeiro momento, nas chegadas dos trabalhos por aplicativo no país tivemos uma onda de manifestações e embates pela permissão para o funcionamento dessas empresas nas cidades. Após a implementação dos serviços, a luta dos trabalhadores sempre gira em torno dos mesmos eixos: melhores rendimentos; maior segurança para exercerem suas atividades e críticas ao despotismos algorítmico que gerencia seus processos de trabalho, que faz com que muitos entregadores e motoristas sejam bloqueados injustamente nas plataformas, por exemplo.

Além disso, as formas organizativas, em sua maioria, também se repetem: temos associações, embriões sindicais e “influenciadores”/youtubers das categorias que se articulam com uma camada mais ampla de trabalhadores, geralmente em pontos de encontro presenciais e, principalmente, em grupos de aplicativo de troca de mensagem. Por meio destes espaços organizam as manifestações, que ora são mais robustas, como as paralisações, ou por vezes são ações mais pontuais que visam subverter/manipular as regras impostas pelas empresas.

As dificuldades encontradas para organizar tais ações também se reproduzem, como a alta taxa de rotatividade de trabalhadores vinculados às plataformas, o mapeamento da adesão dos trabalhadores aos protestos, as práticas anti-sindicais promovidas pelas empresas, que oferecem bônus ou maiores tarifas para quem trabalhar nos dias dos protestos. Além do medo que muitos têm de serem bloqueados arbitrariamente pelas empresas por se manifestarem.

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Fonte: Instituto Humanitas Unisinos

Data original da publicação: 26/05/2023