Presidente também deturpou conceito do crime para defender mudança na legislação e reduzir impactos da punição aos escravagistas “O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (30) alteração das regras para a tipificação do trabalho escravo e, ao criticar a fiscalização, usou como exemplo uma inspeção no Ceará, em área de extração de carnaúba, que teria aplicado uma ‘tremenda de uma multa’ …

Por KR Shyam Sundar e Rahul Suresh Sapkal   “O documento fundamental do emprego é um contrato de trabalho / emprego (formal) escrito que confere um status legal aos funcionários e os associa à empresa na qual eles estão empregados e fornece uma base para reivindicar benefícios legais de acordo com a lei. Isso, então, constitui uma ‘precariedade fundamental do mercado …

Por G1 MT “De acordo com o relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pelo auditor-fiscal do Trabalho André Wagner Dourado Santos, o local de pernoite dos obreiros apresentava precário estado de asseio, higiene, segurança e conforto, além de não possuir portas e janelas. Os trabalhadores dormiam sobre camas improvisadas por eles mesmos, feitas com estrados (paletes) de …

No trimestre encerrado em junho de 2019, a taxa de desocupação (12,0%) recuou 0,7 pontos percentuais (p.p.) em relação ao trimestre de janeiro a março de 2019 (12,7%) e caiu 0,4 p.p. na comparação com o mesmo trimestre de 2018 (12,4%). Indicador / PeríodoAbr-mai-jun 2019Jan-fev-mar 2019Abr-mai-jun 2018Taxa de desocupação12,0%12,7%12,4%Taxa de subutilização24,8%25,0%24,5%Rendimento real habitualR$2.290R$2.321R$2.295Variação do rendimento real habitual em relação a:-1,3% …

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nessa quarta-feira (31) a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua referente ao Trimestre Móvel MAR. – MAI. 2019. Baixe aqui a pesquisa completaBaixar Fonte: IBGEData original de publicação: 31/07/2019

Anúncio foi feito em cerimônia com Bolsonaro. Governo diz que norma sobre máquinas mudará, por exemplo, porque equipamentos de 1940 não se adequam às regras atuais. Por Fábio Amato e Yvna Sousa “O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a revisão de 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. O anúncio foi …

Confresa é o município com maior prevalência de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Mais de 1.300 pessoas foram resgatadas no município. “Um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que em Mato Grosso, foram abertos 55 procedimentos para apurar denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores entre os anos de 2014 e 2018. Os dados …

Para presidente, Constituição está confusa na definição e prejudica empregadores Por Julia Lindner e Eduardo Rodrigues “O presidente Jair Bolsonaro quer mudar as regras que envolvem trabalho análogo à escravidão para evitar que produtores rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime. Ele defende uma mudança constitucional para que haja uma distinção entre o que é trabalho análogo e o que é …

Valdete Severo é doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), mestra em Direitos Fundamentais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social, professora, coordenadora e diretora da Fundação Escola da Magistratura …

Por Gabriela Coelho “Para a caracterização da relação de emprego, é necessário demonstrar a prestação de serviços com pessoalidade sob dependência do empregador e mediante salário. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao reconhecer o vínculo empregatício de um motorista da Uber. O acórdão é do dia 17/7. Prevaleceu entendimento da juíza convocada Ana Maria Espi …