“Organização Internacional do Trabalho vai analisar reclamação contra a edição da Medida Provisória 873.A norma proíbe a cobrança de contribuição a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes do Ministério Público do Trabalho. Segundo o sindicato, representado pelos advogados Gilson Dipp, …

Por Helena Dias “Segundo a ONG Transgender Europe (TGEU), 167 transexuais foram mortos no Brasil entre 1º de outubro de 2017 e 1º de outubro de 2018, mantendo o país no primeiro lugar no ranking de 72 países. A pesquisa, que é divulgada anualmente, evidenciou o México em segundo lugar com 72 vítimas, seguido dos Estados Unidos com 28. Já …

“Líderes de cinco partidos governistas confirmaram à reportagem que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.[…]Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro foi colocar fim no chamado “toma …

Por Bruno Gomes Borges da Fonseca O título merece uma inicial explicação. Abstém-se de promover uma apologia à extinção das relações de emprego. Seu escopo, quase apelativo, é enfatizar que o trabalho no Brasil é uma atividade extremamente arriscada diante do número de acidentes do trabalho. Logo, é inconstitucional trabalhar nessas condições.Dois dispositivos da Constituição de 1988 (CF/88) são essenciais …

Em parecer, professor observa que mudanças no Brasil vão no sentido de concentrar o risco no indivíduo e direcionar o benefício para o sistema financeiro. “A mudança para um sistema de capitalização na Previdência mostraria um Estado ‘cada vez mais ausente e distante’ da Constituição de 1988, observa o jurista André Ramos Tavares, professor titular da Faculdade Direito da Universidade de São Paulo …

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE revelou que as mulheres correspondem a apenas 20% do total de profissionais que atuam na área de TI no Brasil, ficando de fora de um mercado promissor. “A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE revelou que as mulheres correspondem a apenas 20% do total de profissionais que atuam na área …

Ao comprar ovos de chocolate, ninguém lembra da derrubada de florestas para novas plantações de cacau, que destroem a biodiversidade e os solos. Tampouco a exploração de mão de obra infantil “Em novembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram relatório sobre trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva do cacau. Entre os dados, “a …

Por Antonio Carlos Hencsey Estadão “O primeiro apontamento a ser considerado é que a mera aprovação da lei não garantirá uma redução dos casos de assédio. Junto à regra, deverá ocorrer a sua aplicação prática, ou seja, a certeza de punição, que precisará ser justa, com o peso adequado a fim de desencorajar os atos de agressão e aplicada para …

Venezuelanos estavam no país desde janeiro e trabalhavam sem nenhum tipo de garantia. Os 10 venezuelanos, 9 homens e uma mulher, estão no país desde janeiro, de forma regular, mas não tinham autorização para trabalhar. Apesar disso, eles prestavam serviço no parque sem qualquer tipo de proteção e garantia de direito. “Dois homens foram presos em flagrante, na manhã desta …

Governo quer diminuir de 700 para 50 número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social. O presidente quer revogar a Constituição por decreto, diz ambientalista. Por Cláudia Motta|RBA No pacote divulgado ontem (11) para marcar os 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela …