Por Notícias do STF em 14/11/2025 Decisão, com repercussão geral, segue o entendimento do TST de que o período deve ser remunerado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (13) e confirma o entendimento …
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Por Ministério do Trabalho e Emprego Data original de publicação: 31/10/2025 Documento traz dados sobre mais de 19 milhões de vínculos trabalhistas e reforça o compromisso com a igualdade salarial entre mulheres e homens O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentaram na segunda-feira (03/11) os dados do 4º Relatório de Transparência …
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Por Ministério do Trabalho e EmpregoData original de publicação: 10/11/2025 Em debate, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Luiz Marinho defendeu mudanças estruturais e criticou a “perversidade” nas relações de trabalho no País ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda feira (10) durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, promovido pela …
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Revista Casa Marx | 09-11-2025Flávia Telles entrevista Roberto Heloani Em primeiro lugar, agradecemos pela sua disponibilidade em contribuir com essa edição da Revista Casa Marx. Estamos em meio a tramitação da reforma administrativa, uma medida que está pairando no cenário político há muitos anos e agora vem caminhando dentro do Congresso Nacional. Essa reforma vem sendo apresentada como uma medida …
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Por Consultor Jurídico | TrabalhistaData original de publicação: 10/11/2025 O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho no fim de setembro, declarou ao jornal Folha de S. Paulo que a remuneração dos magistrados é o “primeiro problema que tem que ser enfrentado” pelo Judiciário. Em entrevista publicada no domingo (9/11), o ministro afirmou que os …
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Por Glauco Faria | Outras palavras Apresentada como proposta de combate a “privilégios”, a PEC 38/25 retoma a ideia de submeter o serviço público à lógica de mercado. E busca consolidar uma mudança de paradigma: o Estado passa a operar sob a ótica empresarial, subordinando a política pública às demandas privadas Protocolada na Câmara dos Deputados na sexta-feira (24) com …
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Por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda | Agência Câmara de NotíciasData original de publicação: 04/11/2025 Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração …
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Por Bruno Paes Manso Na operação do Rio, o Estado se comportou como facção, em uma estratégia que despreza o modelo de sustentação do Comando Vermelho O Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital atuam há décadas no mercado bilionário de drogas e aprenderam, com o passar do tempo, a multiplicar seu capital e preservar seu poder na ilegalidade. …
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Por Agência Gov | Via Ministério das MulheresData original de publicação: 29/10/2025 Iniciativa alia serviços de lavagem de roupas a atividades formativas e culturais, reduzindo a sobrecarga das mulheres e estimulando o cuidado compartilhado; ao todo, R$13 milhões serão investidos para a implementação de 17 lavanderias em todo o país Neste Dia Internacional dos Cuidados e do Apoio, celebrado nesta …
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Por Jean Ruzzarin | JOTA InfoData original de publicação: 28/10/2025 Novo texto exige sentenças baseadas em precedentes qualificados, criando uma barreira inédita ao acesso à Justiça Entre as diversas mudanças inseridas pela proposta de reforma administrativa apresentada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, uma das mais preocupantes, sob o ponto de vista jurídico e institucional, é a criação do novo § …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho