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Por Tribunal Superior do Trabalho | Justiça do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar), independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do …

Por Tribunal Superior do Trabalho | Justiça do Trabalho A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da FCD Hambúrgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) pelo acidente sofrido por um atendente de balcão da loja do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), após uma jornada de trabalho exaustiva. Ele …

Por Camila Bezerra | Jornal GGN A Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) anunciou que professores de universidades, centros de educação tecnológicos e institutos federais de todo o país entrarão em greve a partir desta segunda-feira (15).  A categoria exige reajuste salarial de 22%, dividida em três parcelas iguais. O primeiro reajuste deve ser pago ainda …

Por Atahualpa Blanchet | Terapia Política Ao longo dos últimos anos, o trabalho por meio de plataformas digitais tornou-se uma realidade em diversas partes do mundo, transformando a vida de milhares de pessoas que desenvolvem as suas atividades por meio de aplicativos e daquelas que utilizam os serviços oferecidos por essas ferramentas. Os impactos sociais e econômicos decorrentes do trabalho …

Por Tribunal Superior do Trabalho | Justiça do Trabalho A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.  Uma das formas de disseminar esses valores e a adoção de práticas que concretizam essas …

Por FUNDACENTRO Ações acidentárias, gestão, assédio e o papel das corregedorias foram temas de artigos publicados em 2023 pelo analista em ciência e tecnologia da Fundacentro, Dalton Cusciano. Os textos podem ser acessados em revistas, livros e anais de eventos. “Os trabalhos desenvolvidos sobre assédio, discriminação de gênero e compliance estão relacionados com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da …

Por Renan Truffi e Mariana Assis | Valor Investe A repercussão negativa em torno do projeto que regulamenta a categoria de motoristas por aplicativo no país acendeu sinal amarelo no Palácio do Planalto. A proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego foi mal recebida pelos motoristas de empresas como Uber e 99 e, por isso, auxiliares do presidente Luiz …

Conheça manifestos que têm sido articulados posicionando-se criticamente ao PLP12/2024 dos motoristas por aplicativo e estão recebendo adesões Dois movimentos críticos ao PLP12/2024 têm se articulado e ganhado força nas últimas semanas: o Revoga Já e o Contra PLP 12. Ambos têm o mesmo objetivo, demonstrar insatisfação com as resoluções apresentadas pelo projeto de lei do governo Lula e pedir …

Por Sandro Pereira Silva | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) RESUMO Este estudo visou analisar a trajetória orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), contrastando indicadores contábeis com fatores políticos e econômicos que possam ter condicionado seu planejamento operacional. A análise dos dados permitiu corroborar a hipótese de que a evolução tanto das receitas quanto das despesas correntes, …

Por Rayane Fernandes e Tiago Angelo | Conjur O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defende uma ideia controversa: nos próximos dez anos, será necessário discutir o tamanho da Justiça do Trabalho, levando em conta a possibilidade de parte das ações que discutem as novas relações de trabalho passar a ser de atribuição da Justiça comum. “Tenho a visão …