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Por DIEESE “Em 01 de abril de 2020, depois de muita pressão do movimento sindical, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 936, com o objetivo declarado de manter empregos e remuneração dos trabalhadores, que foram duramente atingidos pelos impactos da epidemia de coronavírus sobre as atividades econômicas. Essa Medida Provisória (MP) foi convertida na Lei …

Por Neuriberg Dias | DIAP “Em vigor, a MP 1.045 tem prazo de 120 dias para ser aprovada no Congresso. Encontra-se na Câmara dos Deputados com prazo de 2 dias úteis, subsequentemente à publicação, portanto, dias 29 e 30, para apresentação de emendas pelos parlamentares — deputados e senadores. Em seguida, será designado relator para apresentação do parecer para discussão e …

Por Andréia Galvão e Renata Dutra | REMIR-Trabalho “Desde o início da pandemia de Covid-19, o governo federal estabeleceu uma perversa dicotomia entre economia e vida. Frases como “se todo mundo ficar em casa, vai morrer todo mundo de fome” ou “o desemprego leva à miséria, à depressão, a uma série de outros problemas, que matam muito mais do que …

Por Bernardo Masson | REMIR-Trabalho “A Reforma Trabalhista, consubstanciada pela lei nº 13.467/2017, entra em novo patamar a partir do Dissídio Coletivo da categoria dos trabalhadores dos Correios de 2020, julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se a análise legal da reforma já indicava que ela desdobrava profundas alterações sindicais, é nesta negociação, três anos após entrar em vigor, …

Por Alexandre L. C. Tranjan | A Terra é Redonda “Os direitos trabalhistas não impedem a exploração e a mais-valia. Mas, melhor viver com eles do que sem eles Soube que em Nova YorkNa esquina da Rua 26 com a BroadwayTodas as noites do inverno há um homemQue arranja abrigo noturno para os que ali não tem tetoFazendo pedidos aos …

Por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) “Por unanimidade, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a existência de vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entrega de refeições via aplicativo. De relatoria do desembargador Eder Sivers, o acórdão reformou a sentença da 7ª Vara do Trabalho de …

Por Programa Trabalho Seguro (PTS) e Ministério Público do Trabalho (MPT) “Em evento virtual, foi lançado, nesta sexta-feira (26), o livro “Grandes acidentes do trabalho no Brasil: repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar”. A obra é uma parceria entre o Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O lançamento foi …

Por Paulo Kliass | Outras Palavras “Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comandaram um ato solene do Congresso Nacional para anunciar a promulgação da Emenda Constitucional nº 109. Com pouco mais de um mês à frente de suas novas funções no parlamento, ambos parecem estar seguindo à risca o figurino de obediência cega aos ditames do …

Por Rodrigo Carelli | TRAB21 “Após chegar acordo com os parceiros sociais, o governo espanhol vai editar decreto-lei em que presume o vínculo de emprego de entregadores por meio de plataformas digitais. Além disso, há a previsão de obrigação doas empresas de informar aos sindicatos os parâmetros, regras e instruções em que os algoritmos se baseiam. A presunção da existência do vínculo de …

Por Ramiro Crochemore Castro | DMT Em Debate “As discussões acerca do Direito do Trabalho no Brasil perpassam quase que exclusivamente pelo debate em relação à proteção do vínculo empregatício, insculpida na CLT e constitucionalizada em 1988 nos artigos 7º, 8º e 9º da Constituição Federal. São exemplos atuais as ações e as teses sobre a recepção pelo texto Magno …