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No dia 30/08/2019, o governo publicou um aviso de consulta pública sobre a proposta de texto para revisão das Normas Regulamentadoras 07, 09 e 17. O texto da NR17 passou por diversas modificações. Assim, alguns pesquisadores na área de Ergonomia e Saúde do Trabalhador, dentre eles, Maria Maeno, Frida Fischer, Rodolfo Vilela, Daniela Tavares e Thais Helena Barreira, formularam um …

“O governo deve apresentar até a primeira semana de dezembro propostas para reformar mais uma vez as leis trabalhistas do país, dois anos após a ampla reforma feita pela gestão Michel Temer (MDB) mudar regras sobre férias, sindicatos e jornada de trabalho, dentre outros. Ainda não há muitos detalhes sobre a proposta, mas um dos pontos em estudo envolve uma …

Por Kate Conger e Noam Scheiber “Os legisladores da Califórnia aprovaram um projeto de lei que exige que empresas como Uber e Lyft tratem trabalhadores contratados como funcionários, uma medida que pode remodelar a gig economy e que adiciona combustível ao debate de um ano sobre se a natureza do trabalho se tornou insegura demais. O projeto foi aprovado por …

Sentença aponta que a cada 2 horas e 48 minutos, um empregado do Banco desenvolveu doença mental relacionada ao trabalho “O juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Banco Santander S.A., por assédio moral. Segundo a Sentença do magistrado, a instituição submetia os bancários a metas abusivas de produção, elevando o índice …

Por Rodrigo de Lacerda Carelli STJ não tem competência para declarar existência ou inexistência de vínculo empregatício “A bem conhecida empresa Uber, em menos de dez anos, conseguiu se alastrar pelo mundo, alterando a forma como parte das pessoas se locomovem nas cidades. Entretanto, o seu percurso não foi isento de polêmicas, atos de sabotagem a concorrentes, cultura empresarial machista, desafio às leis e …

Ruy Gomes Braga Neto é especialista em Sociologia do Trabalho e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP, onde coordenou o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania – Cenedic. É autor dos livros A política do precariado (São Paulo: Boitempo, 2012) e A rebeldia do precariado (São Paulo: Boitempo, 2017).  Por …

Atualização da Nota Técnica 211, a partir da votação do substitutivo no Plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno de votação Por DIEESE “A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de julho de 2019, em primeiro turno de votação, a redação da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O plenário da Câmara acatou, …

O Núcleo Nordeste para a constituição da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR – Trabalho), vem reunindo pesquisadores e estudiosos do Trabalho com vistas a um acompanhamento crítico e sistemático sobre os desdobramentos da Reforma Trabalhista recentemente aprovada pelo parlamento brasileiro e sancionada pela Presidência da República. Em síntese, aos que se posicionam sob tal perspectiva, se …

Por Leonardo Sakamoto A população brasileira ainda vai sentir impactos negativos das reformas que reduziram a proteção dos trabalhadores nos últimos anos. A renda está caindo, novas contratações já são feitas com salários menores do que em 2017 e empresas têm sido orientadas a demitirem empregados e contratarem pessoas como empresários individuais. Foram quatro anos em que tivemos um movimento …

Por Letícia Mori Em alguns dos processos que chegam ao Tribunal do Trabalho do Rio do Janeiro, há “situações relatadas pelos trabalhadores que a gente fica na dúvida se são verdade ou não”, diz a juíza do trabalho Adriana Leandro, de 50 anos. Na primeira sexta-feira de agosto, a juíza pôde ver por conta própria que algumas delas são mesmo …