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O XVI Encontro Nacional da ABET realizou um ciclo de debates sobre a Reforma Trabalhista. Envolta em polêmica desde sua promulgação, a Reforma ainda suscita dúvidas na sociedade e na comunidade jurídica acerca dos aspectos positivos e negativos que as alterações promovidas na CLT geraram para os trabalhadores brasileiros. Para discutir esses reflexos e debater sobre a constitucionalidade ou não …

No dia 30/08/2019, o governo publicou um aviso de consulta pública sobre a proposta de texto para revisão das Normas Regulamentadoras 07, 09 e 17. O texto da NR17 passou por diversas modificações. Assim, alguns pesquisadores na área de Ergonomia e Saúde do Trabalhador, dentre eles, Maria Maeno, Frida Fischer, Rodolfo Vilela, Daniela Tavares e Thais Helena Barreira, formularam um …

Por que ideias como as do presidente do Brasil, de que ‘para consertar uma criança delinquente é só pôr no trabalho pesado’ e que o trabalho infantil ‘molda o caráter’, podem aumentar a desigualdade e enfraquecer a democracia Por Euzébio Jorge Silveira de Sousa e Carlos Eduardo Siqueira “Por que defender o trabalho infantil em um país com elevado desemprego? …

Desde a criação da Lei nº 13.352/2016, cresce o número de casos degradantes diante da precarização em salões de beleza Por Matheus Vinícius Aguiar, Ana Paula Villas, João Henrique M.C “Promulgada em janeiro de 2012, a Lei nº 12.592 tinha um objetivo singelo: instituir o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, e reconhecer o exercício dessas atividades …

O Núcleo Nordeste para a constituição da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR – Trabalho), vem reunindo pesquisadores e estudiosos do Trabalho com vistas a um acompanhamento crítico e sistemático sobre os desdobramentos da Reforma Trabalhista recentemente aprovada pelo parlamento brasileiro e sancionada pela Presidência da República. Em síntese, aos que se posicionam sob tal perspectiva, se …

Por João Vitor Santos Ser empreendedor de si mesmo, enfrentar os desafios do mundo atual e colocar-se à frente. Essas são as máximas que endossam uma ideia de modernidade nas relações de trabalho. Afinal, deixa-se a realidade fabril do antigo operário e se passa a pensar na autonomia do trabalhador multiplataforma. Mas, de fato, isso representa avanço nas relações de trabalho? Para Ludmila Abílio, …

Por Leonardo Sakamoto “Fim do pagamento dobrado aos domingos, folga nesse dia apenas em uma a cada sete semanas, camponeses sem descanso em épocas de safra por até duas semanas e empregados que não batem o ponto. A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), votada nesta terça (13), na Câmara dos Deputados, retira alguns direitos dos trabalhadores, mas mesmo …

Atendendo à pressão patronal, a Secretaria do Trabalho impõe nova versão da Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3), que trata sobre as medidas de embargo e interdição em caso de risco grave e iminente à saúde e à vida dos trabalhadores. As centrais sindicais  resistem ao texto do governo e dos patrões que está sendo imposto na  CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente. …

Por Leonardo Sakamoto “Garantias de que trabalhadores não terão saúde, segurança e dignidade violadas ao prestarem serviço a um empregador não deveriam ser vistas como ‘burocracias’ ou ‘entraves ao crescimento’ em qualquer sociedade minimamente civilizada. Por isso, a utilização desses argumentos ad nauseam durante o trâmite da Medida Provisória da ‘Liberdade Econômica’ (que teve seu texto principal aprovado, nesta terça, …

Escritor Tom Slee afirma que plataformas digitais de serviços devem seguir as mesmas regras que as demais empresas Por Filipe Oliveira “Crítico da chamada economia colaborativa, inaugurada por empresas como Uber e Airbnb, o escritor anglo-canadense Tom Slee, 59, afirma que plataformas digitais para contratação de serviços devem seguir as mesmas regras que as demais empresas. Autor de ‘What is …