Tag Archives: pejotização

RCLs representaram 42% do total de ações recebidas pelo Supremo e, pela primeira vez, ultrapassaram as processuais civis Por Marianna Gualter | Jota Info Data original de publicação: 29/01/2025 O número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho recebidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou pelo terceiro ano consecutivo em 2024. Foram 4.274 ações do tipo no ano passado, um crescimento …

João Lister Pereira O debate no Supremo Tribunal Federal sobre relação de emprego, terceirização e pejotização envolve posições divergentes quanto à regulação e à autonomia de contratos trabalhistas. Essa discussão inclui dois focos principais: a terceirização, cuja licitude para atividades-fim foi definida pelo STF no Recurso Extraordinária 958.252 (Tema 725), e a pejotização, em que o trabalhador se constitui como …

Por Rone Carvalho | BBC News Data original de publicação: 24/09/2024 Foi produzindo marmitas que a advogada Rafaela Franchi Sampaio, de 35 anos, tornou-se microempreendedora individual (MEI). Sua história como dona do próprio negócio começou de forma despretensiosa, quando ela passou a levar suas próprias refeições para o trabalho e uma de suas colegas elogiou sua comida. “Aquilo despertou em mim, pela …

Por MPT no Rio Grande do Sul Data original de publicação: 16/09/2024 O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) publicou edital convocando a comunidade, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, bem como quaisquer outras pessoas interessadas, para audiência pública em 22/10, às 14h, para tratar de fraudes nas relações de …

Por Conjur Data original de publicação: 03/09/2024 O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a agravo de instrumento e reconhecer o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços para a mesma …

STF posiciona-se em defesa da democracia formal, mas promove o desmonte dos direitos trabalhistas. Ao ceder ao ativismo judicial das corporações, não nega apenas a justiça social: também mina bases para um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo

Por Carlos Juliano Barros | Repórter Brasil Data original de publicação: 16.05.2024 DESDE O ANO PASSADO, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vêm derrubando uma série de decisões da Justiça do Trabalho em processos sobre os temas da “uberização” e da “pejotização”. O primeiro diz respeito a pessoas que buscam ocupação em aplicativos e o segundo a profissionais que abrem …

Por Gabriela Moncau | Brasil de Fato Terceirização generalizada, pejotização e cassação do reconhecimento de vínculo de emprego. Nos últimos anos o Brasil vê crescer casos em que decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos trabalhadores em temas como esses são derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).   “Desde os anos 1990 nós temos várias medidas do Legislativo e do Judiciário que …

Por Info Money O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de reconhecer o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas que oferecem o serviço, como o Uber (U1BE34), a 99, o iFood e o Rappi, e pretende tratá-los como trabalhadores autônomos, mudando seu entendimento sobre o fenômeno conhecido como “Uberização”. O recuo consta em …

Por Brasil de Fato Cerca de 200 entidades, incluindo coletivos e organizações de advogados, de juízes trabalhistas, do Ministério Público do Trabalho e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, realizam nesta quarta-feira, (28), atos em 34 cidades do país, incluindo 24 capitais, em defesa da Justiça do Trabalho e para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal escute os trabalhadores e …