Tag Archives: regulamentação do trabalho

Por Procuradoria-Geral do Trabalho | MPT O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta sexta-feira (21), de audiências sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta o trabalho por aplicativo de transportes. Uma delas foi promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A outra foi convocada pela Câmara de Vereadores de Joinville. A instituição fez …

Deputados reacionários se valem da precarização dos trabalhadores por aplicativos para capturar revolta, entregando como alternativa mais neoliberalismo e menos direitos. Maria Júlia Tavares Pereira*, Matheus Silveira de Souza**, Eduardo Rezende Pereira*** A regulamentação do trabalho subordinado às plataformas digitais se encontra em um cenário de disputa no Brasil. O governo Lula da Silva (PT), ao propor o grupo de …

Por Carlos Juliano Barros | Repórter Brasil Data original de publicação: 16.05.2024 DESDE O ANO PASSADO, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vêm derrubando uma série de decisões da Justiça do Trabalho em processos sobre os temas da “uberização” e da “pejotização”. O primeiro diz respeito a pessoas que buscam ocupação em aplicativos e o segundo a profissionais que abrem …

Por Projeto Conexão | IFCH Unicamp O Projeto Conexão convida todes para o evento cuja mesa tem como objetivo debater a regulamentação do trabalho por plataformas digitais, considerando as recentes propostas do governo federal, especialmente o PL 12/2024. Além disso, haverá lançamento do “Dossiê das Violações dos Direitos Humanos no Trabalho Uberizado: O Caso dos Motofretistas na cidade de Campinas”, …

Por Atahualpa Blanchet | Terapia Política Ao longo dos últimos anos, o trabalho por meio de plataformas digitais tornou-se uma realidade em diversas partes do mundo, transformando a vida de milhares de pessoas que desenvolvem as suas atividades por meio de aplicativos e daquelas que utilizam os serviços oferecidos por essas ferramentas. Os impactos sociais e econômicos decorrentes do trabalho …

Por Procuradoria-Geral do Trabalho As Comissões do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveram, em 9 de abril, debate sobre a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, proposta pelo Governo Federal, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024. O coordenador nacional de Combate às Fraudes Nas Relações de Trabalho do Ministério Público do …

Por Rayane Fernandes e Tiago Angelo | Conjur O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defende uma ideia controversa: nos próximos dez anos, será necessário discutir o tamanho da Justiça do Trabalho, levando em conta a possibilidade de parte das ações que discutem as novas relações de trabalho passar a ser de atribuição da Justiça comum. “Tenho a visão …

Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF O trabalho nas plataformas digitais tem se tornado uma realidade cada vez mais presente no Brasil. Estima-se que existam cerca de 2,1 milhões de trabalhadores(as) que realizavam trabalho por meio de plataformas digitais (aplicativos de serviços) ou obtinham clientes e efetuavam vendas por meio de plataformas de comércio eletrônico …

Por Maurício Pallotta Rodrigues | Conjur O Projeto de Lei Complementar 12/204, de autoria do Poder Executivo, trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas, dentre os principais pontos da lei temos: Definição de empresa operadora de aplicativo;Condições para trabalhadores autônomos por plataforma;Representação sindical;Negociação …

Por Gabriela Moncau | Brasil de Fato Nos grupos de WhatsApp, nas ruas, em shoppings brecados, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Planalto e no Congresso: com visões distintas, os debates sobre o trabalho em apps no Brasil estão quentes. Em São Paulo, na próxima quarta (20), entregadores organizam uma motociata até a porta do iFood. No próximo 31 de março a …