Por Renata Dutra | Observatório da Reforma Trabalhista no STF No último dia 8 de fevereiro de 2022, a primeira turma do STF, julgando o agravo na Reclamação nº 47843, por maioria, deu-lhe provimento “para julgar procedente a reclamação e determinar que o Tribunal de origem observe o que decidido no Tema 725 da Repercussão Geral e na ADPF 324, …
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Por Mariana Ribas | JOTA A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) anulou um pedido de demissão de uma mulher que na época vivenciava uma gravidez de risco em meio a pandemia da Covid-19. A empresa foi condenada a pagar direito à estabilidade provisória. Para o relator, a situação configura-se como estado de perigo, permitindo a anulação, …
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Ao entender que a modalidade de contratação intermitente não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo um contrato intermitente de um trabalhador do Magazine Luiza.
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho